Decisão de Augusto Aras fortalece invasores de terra indígena no Mato Grosso

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Parecer da PGR favorece a revisão da demarcação de terras indígenas do território Kayabi, conquistado em 2013; entre os possíveis beneficiados, o bilionário grupo canadense Brookfield e grandes desmatadores

Uma tragédia assombra os indígenas no Mato Grosso. A pandemia explodiu em todo o estado desde maio, e o cenário é tão grave que, ironicamente, pela primeira vez em 50 anos não haverá Kuarup, o ritual em homenagem aos mortos realizado pelo povos do Xingu. Mas a covid-19 não é a única ameaça no horizonte. Uma decisão recente do procurador-geral da República sinaliza uma tempestade perfeita sobre suas terras. Em Junho, Augusto Aras ignorou recomendações contrárias do próprio Ministério Público Federal e convocou “todos os envolvidos” para discutir o casa da Terra Indígena Kayabi.

O estado de Mato Grosso quer de volta ao menos 80 mil hectares das terras Kayabi, na bacia do combalido rio Teles Pires, fronteira com o Pará. O governo estadual se colocou contra a demarcação assim que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a assinou, em abril de 2013. O governo paraense, por outro lado, não a contesta. A Terra Indígena Kayabi se espalha por mais de 1 milhão de hectares entre Apiacás, no extremo norte mato-grossense, e Jacareanga, no Pará.

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https://apublica.org/2020/07/decisao-de-augusto-aras-fortalece-invasores-de-terra-indigena-no-mato-grosso/?fbclid=IwAR2MUWPdBj0bnhpGoNhe2A4WH9QcqonVgB-Sn213zBeZgLsp9SE44TCZDuU

Um aborto a cada quatro grávidas

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Um aborto a cada quatro grávidas A cidade em que o agrotóxico glifosato contamina o leite materno e mata até quem ainda nem nasceu O FILHO DE MARIA Félix, de 21 anos, resistiu pouco mais de seis meses de gestação. Morreu ainda no ventre, com apenas 322 gramas. A causa do aborto, que aconteceu com 25 semanas de gravidez, foi má formação: o bebê tinha o intestino para fora do abdômen e também problemas no coração. Não é incomum que as mães da região percam seus filhos precocemente. O bebê de Maria, ao que tudo indica, foi mais uma vítima precoce do agrotóxico glifosato, usado em grandes plantações de soja e de milho em Uruçuí, a 459 km de Teresina, no Piauí. O mesmo veneno que garante a riqueza dos fazendeiros da cidade, no sul do estado, está provocando uma epidemia de intoxicação com reflexo severo em mães e bebês. Estima-se que uma em cada quatro grávidas da cidade tenha sofrido aborto, que 14% dos bebês nasçam com baixo peso (quase do dobro da média nacional) e que 83% das mães tenham o leite materno contaminado. Os dados são de um levantamento do sanitarista Inácio Pereira Lima, que investigou as intoxicações em Uruçuí na sua tese de mestrado em saúde da mulher pela Universidade Federal do Piauí. Leia mais: https://theintercept.com/2018/09/17/agrotoxico-aborto-leite/

Sob a pata do boi

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“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

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BEATRIZ AFFONSO | DIRETORA DO CENTRO PELA JUSTIÇA E DIREITO INTERNACIONAL

“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

Para cientista social, mudança na portaria sobre o trabalho escravo é gravíssima.
Nova lei coloca o desenvolvimento do país às custas da escravidão de alguém, enfatiza

A decisão do Governo Michel Temer de criar uma nova portaria com regras que dificultam o combate ao trabalho escravo não surpreendeu Beatriz Affonso, diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) para o Brasil. Juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Cejil foi responsável por levar o caso de 143 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Trata-se do primeiro caso sobre escravidão e tráfico de pessoas decidido pela Corte. O Estado Brasileiro foi condenado a indenizar os trabalhadores em quase 5 milhões de dólares por conivência com o trabalho escravo na fazenda pertencente ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gados do Norte do país. Até hoje esse dinheiro não foi pago. O prazo vence no dia 15 de dezembro deste ano.

Pergunta. Qual o impacto da nova portaria do Governo sobre trabalho escravo?
Resposta. A mudança na portaria é gravíssima, mas não é uma exceção. Nas últimas semanas, o Governo de Michel Temer, vem atuando por meio dos poderes Executivo e Legislativo,determinando mudanças ou elaborando decretos que violam decisões internacionais da Corte Interamericana, que recentemente foram aplicadas e determinadas ao Estado brasileiro. Um exemplo é esse projeto, recentemente aprovado no Senado, que devolve para a justiça militar os homicídios dolosos cometidos por militares das Forças Armadas. Em 1996, conseguimos que esses crimes fossem julgados pela justiça comum, por uma questão de imparcialidade. Há outros vários projetos que estão para ser votados: a redução da maioridade penal, a lei antiterrorismo, ampliando o tipo penal de terrorismo para manifestantes em protestos pacíficos….São várias mudanças de leis e de conceitos que foram alcançados depois de muita luta e que protegem determinados grupos que estão mais vulneráveis. E agora essa novidade da semana do Ministério do Trabalho com essa portaria sobre o trabalho escravo. O Estado brasileiro foi o primeiro do continente a receber uma sentença de trabalho escravo no fim do ano passado. A Corte Interamericana de Direitos Humanos entendeu que o Estado brasileiro é internacionalmente responsável por não ter protegido e não ter realizado justiça no caso de 143 trabalhadores, que foram escravizados, no sul do Pará. Essa sentença é muito explícita ao salientar que o Brasil possui uma lei adequada sobre o conceito do que é o trabalho escravo contemporâneo, o qual inclui diversas características para o que é ou não o trabalho análogo à escravidão e não deveria ser modificada.

…As características são condições degradantes de trabalho, restrição de liberdade, trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida, e violação da integridade pessoal do trabalhador, ou seja, sofrer violência mesmo. Retenção de documentos também…

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https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/19/politica/1508424126_014136.html

Tiros silenciam a voz de Chico Mendes

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22 de dezembro de 1988

Tiros silenciam a voz de Chico Mendes

Líder seringueiro defendia os povos da floresta e a preservação ambiental

Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, é assassinado a tiros em Xapuri (AC) na frente de sua casa e da família por fazendeiros da região incomodados por seu ativismo e pela repercussão de suas denúncias. Seringueiro desde a infância, era líder dos trabalhadores rurais e dos seringueiros da Amazônia e ambientalista de expressão internacional.

Chico Mendes tornou-se secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC) em 1975. Compreendendo que seringueiros e extrativistas dependiam da preservação da floresta para sobreviver, passou a liderar os “empates”, manifestações pacíficas em que os seringueiros faziam barreiras humanas contra o desmatamento.

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http://memorialdademocracia.com.br/card/tiros-silenciam-a-voz-de-chico-mendes

O massacre de Corumbiara desenterrado: os três lados da verdade

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O massacre de Corumbiara desenterrado: os três lados da verdade

Livro de João Peres examina o primeiro grande conflito fundiário do período democrático

Conflito por terra entre fazendeiros e índios se acirra no Mato Grosso do Sul

Um massacre de posseiros sem-terra nas mãos de Policiais Militares e pistoleiros, ou batalha entre uma tropa despreparada e emboscada por guerrilheiros munidos de rifles com mira telescópica? Mulheres sem-terra foram usadas como escudo-humano, ou apenas convocadas para negociar o final do conflito? “A verdade tem pelo menos três lados”, afirma o jornalista João Peres, autor do livro Corumbiara, caso enterrado (Editora Elefante), ao lado do fotógrafo Gerardo Lazzari. As perguntas que giram em torno da reintegração de posse da fazenda Santa Elina, em Corumbiara, no sul de Rondônia, em 9 de agosto de 1995, não têm resposta simples.

A ação, na qual morreram nove posseiros (incluindo uma menina de 9 anos), dois PMs e uma pessoa não identificada —possivelmente um pistoleiro —, foi à época o maior conflito agrário pós-ditadura no Brasil. Também serviu de prenúncio para outros que viriam, como o massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, e no Pontal do Paranapanema, no interior de São Paulo. “Diferenças à parte”, diz Peres, todos nascidos de “incentivos estatais à concentração fundiária, de um lado, e de lentidão ou omissão na solução de tensões evidentes”, do outro.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2015/07/10/politica/1436536093_766504.html