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Arquivos da Tag: Escola Livre

“Liberdade de ensinar é condição para melhorar nosso debate democrático”

07 domingo jan 2018

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, Gênero, História, Preconceito, Profissão, Religião, Saúde, Sociedade, Violência

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“Liberdade de ensinar é condição para melhorar nosso debate democrático”

Amanda Travincas, autora de tese premiada sobre a liberdade acadêmica, critica o “escola sem partido”

“Garantir sala de aula livre não é limitar a expressão do professor, mas fazê-la coexistir com a do aluno”

Nos últimos anos, iniciativas inspiradas no projeto Escola Sem Partido, cujo objetivo é “eliminar a doutrinação ideológica nas escolas”, tem surgido em vários Estados e municípios brasileiros. Alagoas foi o primeiro a aprovar uma lei do tipo, já em 2015, para instituir o programa Escola Livre, posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele proibia qualquer conduta por parte do corpo docente ou da administração escolar que “imponha ou induza aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica”. O município de São Paulo, por sua vez, está com um projeto pronto para ser votado na Câmara, que também afirma que o professor da rede pública municipal deverá se abster de “introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais”.

A aprovação deste tipo de legislação é danosa para a democracia, na opinião da professora de direito Amanda Costa Thomé Travincas, autora da tese de doutorado “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites”, defendida na PUC do Rio Grande do Sul e vencedora no final do ano passado do Grande Prêmio Capes de Tese, que contempla as melhores pesquisas de doutorado no país. Em seu trabalho, focado no ensino superior, ela discute os motivos da existência da liberdade de ensinar ser garantida aos professores e qual o limite de atuação do professor na sala de aula.

Pergunta. No que consiste a liberdade de ensinar?
Resposta. Liberdade de ensinar é um direito que está relacionado a uma outra liberdade mais ampla, que é a liberdade acadêmica ou de cátedra. Está relacionada à autonomia do professor de gerir a sala de aula, ou seja, de deliberar sobre o conteúdo que vai ensinar e sobre os métodos que utilizará para abordagem deste conteúdo. Quando o professor é contratado por uma instituição, ele recebe um programa de ensino que está afinado a um projeto pedagógico institucional e tem a incumbência de exercer a sua profissão. Mas esse ato de contratação não é, ao mesmo tempo, um ato de renúncia de sua autonomia enquanto sujeito crítico a respeito de assuntos diversos. No momento em que um professor se torna um funcionário institucional, ele tem a incumbência de discutir opiniões controvertidas na sala de aula, de utilizar metodologia para isso, mas continua tendo suas opções políticas, religiosas, de cunho econômico etc. Na sala de aula, ele exprime determinada opinião sobre determinado assunto porque tem um dever profissional de fazer isso, é contratado e pago para isso. É diferente da gente que, em qualquer circunstância, expressarmos nossa opinião sobre qualquer assunto. Além disso, ela é um direito fundamental.

P. Como assim?
R. Na Constituição há um conjunto de normas que prevê os chamados direitos fundamentais. Mas a liberdade de ensinar não está prevista neles. Por isso me empenhei na tese em explicar que ela é um direito fundamental apesar de a Assembleia Constituinte não tê-la posto dentro deste grupo. Argumento isso relacionando a liberdade de ensinar ao principio democrático, que é o princípio central da nossa Constituição. Entendo que a liberdade de ensinar merece uma proteção diferenciada porque é uma condição para qualificar o nosso debate democrático. Ou seja, se alunos e professores convivem em instituições de ensino, em um ambiente de liberdade, em que o aluno escuta não só posições que corroborem com a sua, mas também posições diversas, isso otimiza a formação de cidadãos para a participação democrática.

P. Qual a diferença entre o professor emitir uma opinião e doutrinar?
R. Doutrinação e ensino são coisas dicotômicas. Ou se doutrina ou se ensina. Nenhuma expressão é por si só doutrinação ou ensino. O que caracteriza algo como doutrinação e não ensino é a manifestação de um sujeito somada à impossibilidade de contraposição por parte de outro. Acontece quando o professor exprime uma posição e impede o aluno de questioná-lo, de considerar modelos alternativos. Já o ensino acontece quando o professor emite uma posição, e não só pode, como deve fazê-lo, mas reconhece a sala de aula como uma arena propícia pra discutir aquela posição que ele apresentou.

Leia mais:
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/05/politica/1515162915_230395.html

Seminário defende liberdade de expressão dos professores

24 segunda-feira out 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Experiências, Formação, História, Profissão, Sociedade

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ambiente escolar, autonomia, Compromisso, educação, Escola Livre, escola sem partido, escolas públicas, Flávia Schilling, igualdade, José Sérgio de Carvalho, Maria do Pilar Silva, políticas públicas, seminário, US

Seminário defende liberdade de expressão dos professores

A autonomia das escolas públicas do ensino básico (fundamental e médio), a liberdade de cátedra de seus professores, a valorização da diversidade e a promoção da igualdade no ambiente escolar foram os principais temas discutidos no seminário Escola sem Partido ou sem Autonomia? O Princípio da Igualdade em Questão, realizado nos dias 27 e 28 de setembro.

Segundo um dos organizadores, José Sérgio Fonseca de Carvalho, do Departamento de Filosofia da Educação da Faculdade de Educação (FE) da USP, o seminário foi um exemplo de como a diversidade está presente na escola pública, “ao contrário do que alega o movimento Escola sem Partido”, cujas propostas polêmicas motivaram a organização do encontro.

Leia mais:
http://www.iea.usp.br/noticias/autonomia-e-diversidade-nas-escolas

Janot diz que lei de AL que proíbe opinião de professor é inconstitucional

20 quinta-feira out 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, História, Preconceito, Profissão, Sociedade

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Alagoas, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, democracia, Escola Livre, escola sem partido, incostitucionalidade, liberdade de expressão, liberdades educacionais, manifestação docente, opinião, pluralismo de ideias, professor, sala de aula

Janot diz que lei de AL que proíbe opinião de professor é inconstitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu um parecer, nessa quarta-feira (19), alegando inconstitucionalidade da lei “Escola Livre”, aprovada pela Assembleia Legislativa e já em vigor em Alagoas.  Para ele, além de ser ilegal por usurpar a função de legislar sobre educação –exclusiva da União–, a lei é carregada de vícios.

“O propósito perseguido pelo legislador alagoano, de limitar o conteúdo da manifestação docente no ambiente escolar, não se compatibiliza com os princípios constitucionais e legais atinentes à educação nacional, os quais determinam gestão democrática e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, não a proscrição de manifestações que possam vir a ser consideradas por parte de pais como contrárias às suas convicções morais, religiosas, políticas ou ideológica”, afirmou o procurador.

Leia mais:
http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/10/20/janot-diz-que-lei-de-al-que-proibe-opiniao-de-professor-e-inconstitucional.htm

A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica

26 domingo jun 2016

Posted by auaguarani in Afrodescendentes e africanos no Brasil, Ambiente escolar, Bullying, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Experiências, Formação, Gênero, História, Meio ambiente, Povos indígenas, Preconceito, Profissão, Religião, Saúde, Sociedade, Violência

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A educação brasileira, Alagoas, apropriação da cultura, BNCC, cidadania, Conselho Nacional de Educação, corrente política, diálogo, discriminação, doutrinação, educação de qualidade, educação sexual, educadores, Escola Livre, escola sem partido, estupro, família, fundamentalismo cristão, gênero, guerra ideológica, homossexuais, identidade de gênero, ideologia, ideologia de gênero, ideologia nas escolas, LDB, lei da mordaça, liberdade, livros didáticos, mulher, pais, pensamento único, perspectiva criacionista, pluralidade, PNE, preconceito, professores, Professores contra o Escola Sem Partido, projeto de Lei 1859, Projeto de Lei 4486, projeto de Lei 7180, projeto de Lei 7181, projeto de Lei 867, religião, sala de aula, transexuais, violência

A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica

Movimentos fazem leis contra a “ideologia nas escolas” e pedem que currículo básico passe pela Câmara

A polarização ideológica que atingiu o país nos últimos anos tem levado a educação para o centro de uma batalha que começa a ter contornos perigosos, na opinião de educadores. Iniciativas espelhadas no movimento “Escola Sem Partido”, que prega o “fim da doutrinação” nas escolas, têm se espalhado pelo Brasil e pressões conservadoras querem levar a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, um documento guia para todas as escolas e que há um ano é discutido por especialistas, para as mãos do Congresso, que em 2015 já conseguiu banir o termo “gênero” do Plano Nacional de Educação, por considerar que a palavra se referia a uma questão de ideologia.

Criado há 12 anos por um pai indignado com o professor de história da filha, o Escola Sem Partido começou a ganhar um protagonismo maior no ano passado. E, neste ano, entrou na lista de assuntos polêmicos quando o controverso ator Alexandre Frota -conhecido por suas posições extremistas contra a esquerda e por uma aparição na TV em que disse, em um quadro humorístico, ter estuprado uma mulher- foi recebido ao lado de manifestantes pró-impeachment do grupo Revoltados Online pelo ministro interino da Educação, Mendonça Filho, para discutir, entre outras coisas, o projeto, segundo eles.

Longe dos holofotes, entretanto, o movimento já ganhou bastante espaço em muitas esferas políticas. Segundo o grupo Professores contra o Escola Sem Partido, ao menos nove Estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes de um documento criado pelo movimento. Tal documento justifica a necessidade da legislação assim: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”. Entre os artigos do projeto, há a determinação de que o poder público vede, especialmente, “a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero” e diz que entre os deveres do professor está o respeito “ao direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. O âmbito das questões “morais” se refere especialmente à sexualidade e isso inviabilizaria, por exemplo, as aulas de educação sexual nas escolas. “Elas teriam que ser optativas, para pais que aceitarem que seus filhos aprendam sobre isso com os professores”, explica o advogado Miguel Nagib, idealizador do projeto.

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/22/politica/1466631380_123983.html

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