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O secretário de Alckmin que prescinde de educação gratuita e defende verba extra para juiz
À frente da Educação desde janeiro, Nalini contraria Constituição e provoca críticas
Convocado em janeiro deste ano por Geraldo Alckmin (PSDB) para controlar um setor em crise em meio à forte mobilização estudantil , o secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, acabou virando nesta semana ele mesmo foco de controvérsia. Nalini publicou no site da pasta texto em que prescinde de citar a educação gratuita como missão básica do Estado – uma obrigação explicitamente prevista na Constituição – e recebeu uma saraivada de críticas. O caso jogou holofotes no histórico de declarações polêmicas do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre elas a defesa em 2014 do auxílio-moradia para juízes como compensação, entre outras coisas, pelos gastos dos magistrados com vestuário.
“Muito ajuda o Estado que não atrapalha, que permite o desenvolvimento pleno da iniciativa privada (…), só respondendo por missões elementares e básicas. Segurança e Justiça como emblemáticas. Tudo o mais deveria ser providenciado pelos particulares”, escreveu Nalini em A sociedade órfã, texto que também chamou atenção por erros de concordância e de uso da vírgula.
O ex-presidente do TJ de São Paulo, que fez toda trajetória na área jurídica, como magistrado e como professor da área, defende uma visão pouco usual no debate público brasileiro inclusive entre os tucanos. Referentes da educação no PSDB, como o falecido ministro Paulo Renato e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defenderam o investimento público especialmente na educação básica, cujas fontes de recursos estão previstas por lei. As obrigações do Estado com o setor tem, inclusive, aumentado. Na esteira dos protestos de Junho de 2013, o Congresso aprovou a destinação de 10% do PIB para a educação. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2014.
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