“MP fará tudo para barrar Escola Sem Partido, se cumprir sua missão constitucional”

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ESCOLA SEM PARTIDO

“MP fará tudo para barrar Escola Sem Partido, se cumprir sua missão constitucional”

Gustavo Roberto Costa, do Ministério Público de São Paulo, fala sobre o grupo de promotores e procuradores Coletivo Transforma MP, que não aplaude a Lava Jato e promete resistir às pautas de Bolsonaro que considera violadoras da Carta

O Movimento Escola sem Partido ou as ideias que o movimento prega, como a de que a educação está contaminada por “doutrinação esquerdista”, não param de ganhar fôlego. O passo importante mais recente foi a decisão de Jair Bolsonaro de nomear para o Ministério da Educação o professor da elite do Exército Ricardo Vélez Rodríguez. Neste cenário, com uma bancada de promotores se alinhando às pautas do futuro Governo, um grupo de servidores dos Ministérios Públicos estaduais e Federal se organizou no Coletivo Transforma MP, focado na defesa e promoção “dos Direitos Humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, priorizando os explorados, oprimidos, vulneráveis, excluídos e minorias”. O grupo, com pouco mais de cem promotores e procuradores, publicou um manifesto contra Escola Sem Partido. Gustavo Roberto Costa, 37, promotor do MP-SP e um dos coordenadores do coletivo, descarta o rótulo de “outro polo”. “Nós não queremos esta posição. Estamos onde o ordenamento jurídico diz que deveríamos estar”, afirmou em entrevista ao EL PAÍS.

Pergunta. Como surgiu o Transforma MP?
Resposta. Surgiu formalmente em dezembro de 2016, mas começou a se organizar no início daquele ano. Somos uma associação civil que se organizou para lutar, defender e mostrar para a sociedade quais as verdadeiras funções do Ministério Público e quais as causas que deve abraçar. Dentre elas, estão a defesa da Constituição, dos Direitos Humanos, a redução da pobreza e das desigualdades e o combate à corrupção. Cabe ao MP estar atento às garantias fundamentais.

P. Qual será o papel do MP durante o Governo de Jair Bolsonaro?
R. Na minha visão o papel do MP é fundamental [no novo Governo]. Se o MP exercer seu papel, sua missão constitucional, fará de tudo para barrar estas propostas que ferem a Constituição, os direitos humanos e uma sociedade livre, solidária e justa. Pautas como mudança nas regras da Previdência, a criminalização de movimentos sociais, (se opor ao) Escola sem Partido, expansão do agronegócio em detrimento de terras tradicionais indígenas e degradação do meio ambiente são pautas que o MP terá que abraçar para impedir que estes retrocessos ocorram. O MP será posto à prova caso estas pautas sejam colocadas. O Transforma MP tem um papel de denunciar e até mesmo ajudar a instituição a lutar contra estes retrocessos.

P. Há uma ala do MP que parece estar se mobilizando em torno de uma série de pautas bolsonaristas. Fazem um encontro nos próximos dias. Como vocês avaliam isto?
R. Eu não conheço a fundo essa entidade que está se formando, mas eu penso que toda opinião deve ser respeitada. Apesar disso, eu vejo que algumas pautas deveriam a meu ver ser bandeiras do MP, como por exemplo, a redução do encarceramento em massa que nós temos. Estamos na contramão de vários países do mundo que vem reduzindo sua taxa de aprisionamento. E uma das mesas do Congresso organizado por esta ala do MP fala que o encarceramento em massa é um mito… Como pode? Nossa população carcerária cresceu mais de sete vezes em 30 anos. Como isso não é encarceramento em massa? As prisões estão lotadas de negros e pobres.

Além disso, eles fazem uma defesa da Escola sem Partido, que também é algo que foi denunciado pela ONU como sendo contrário aos Direitos Humanos. Somo signatários de tratados internacionais que vão no sentido contrário, e o próprio STF já deu pareceres nesse sentido… Então fico perplexo, embora respeite, ao ver que parte do MP, que deveria zelar pela ordem jurídica, vai na contramão.

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https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/22/politica/1542900517_463501.html

Martin Luther King

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Pastor Martin Luther King explicando por que imigrantes europeus tiveram sucesso e os negros, não.

Esse vídeo é o trecho de uma entrevista de Martin Luther King à NBC News em maio de 1967, onze meses antes de ser assassinado. Nela, é debatida a nova fase da luta pelos direitos civis, descrevendo os obstáculos históricos que diferenciam os negros de outros grupos étnicos.

King se refere à condição do negro nos Estados Unidos, mas a explicação serve quase que perfeitamente também para o Brasil, onde os cidadãos brancos também ignoram as condições de “largada” que a população negra teve no país.

Um dos principais pontos, portanto, além do estigma que se torna a cor da pele, é o fato de os negros terem sido libertados e largados sem nenhuma base econômica, enquanto os camponeses vindos da Europa recebiam terras para cultivar, algo que de certa forma também aconteceu no nosso país.

Maya Angelou, uma vida completa

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Maya Angelou, em Washington, D.C

Maya Angelou, uma vida completa

Reconhecida como grande poetisa norte-americana e figura influente da cultura afroamericana, lutou pelos direitos civis e pela igualdade depois de superar um trauma na infância

Quando uma pessoa pode contar que, ao longo da vida, foi poetisa, atriz, cantora, bailarina, escritora, cozinheira, jornalista, condutora de bondes e até prostituta… só resta concluir que teve uma vida completa. Se a isso acrescentamos que escreveu sete autobiografias, teve uma indicação para o prêmio Pulitzer, três para o Grammy e mais de meia centena de títulos honoríficos, podemos fazer uma ideia de quem foi e o que representou Maya Angelou, mais conhecida como a doutora Angelou, apesar de nunca ter tido um título universitário, por sua influência na cultura afroamericana nas últimas décadas.

E tudo o que conseguiu, incluindo transformar-se em defensora dos direitos civis e da igualdade, foi a partir da superação pessoal: depois de um abuso sexual na infância, sofreu um mutismo patológico que durou quase cinco anos.

Maya, apelido derivado de “My” (meu) ou “Mya sister” (minha irmã), que ganhou do seu irmão mais velho, foi uma respeitada porta-voz das pessoas de raça negra e das mulheres e produziu obras consideradas uma defesa da cultura negra. Não era isenta de polêmica – sempre houve tentativas de censurar seus livros nas livrarias norte-americanas –, mas seus trabalhos são recorrentes nas escolas e universidades do mundo todo. As obras mais importantes de Angelou foram rotuladas como autobiografias de ficção, muitos críticos, no entanto, as qualificam como uma tentativa de desafiar a estrutura comum das autobiografias, criticando, mudando e expandindo o gênero, já que seus livros focam em assuntos como o racismo, a identidade, a família e as viagens.

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https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/04/cultura/1522818455_771877.html

A icônica foto contra a violência racial nos Estados Unidos

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JONATHAN BACHMAN REUTERS

A icônica foto contra a violência racial nos Estados Unidos

A cena aconteceu no sábado em Baton Rouge, onde um afro-americano foi morto a tiros pela polícia
A manifestante da imagem foi detida no sábado e liberada no dia seguinte

Alton Sterling, um cidadão afro-americano, foi morto pela polícia na terça-feira passada em Baton Rouge, uma cidade do estado de Louisiana, nos Estados Unidos. No dia seguinte, outro afro-americano, Philando Castile, foi abatido por policiais em Falcon Heights, Minnesota.

Esses acontecimentos, gravados em vídeos, foram seguidos de protestos em algumas cidades norte-americanas contra o tratamento dispensado pela polícia à população afro-americana.

É o caso de Baton Rouge, cenário da morte de Alton Sterling, onde foi realizada, no sábado, uma manifestação com o lema “Black Lives Matter” (“as vidas dos negros importam”), a mesma frase que aglutinou os protestos nas redes sociais.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/11/internacional/1468226558_417321.html

Mendonça Filho nomeia defensor do Escola sem Partido como assessor especial do MEC

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Mendonça Filho nomeia defensor do Escola sem Partido como assessor especial do MEC

O ministro da educação, Mendonça Filho, nomeou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Adolfo Sachsida, como assessor especial do MEC. Em seu blog, o pesquisador defende claramente propostas do Escola sem Partido, além de sustentar outras posições conservadoras, como o apoio ao ajuste fiscal e à saída da Grã-Bretanha da União Europeia, por exemplo.

Em seu canal no Youtube, Sachsida gravou um vídeo junto com Miguel Nagib, idealizador do Escola Sem Partido, Orley José da Silva, outro dos principais defensores do movimento, e Marisa Lobo, defensora da cura gay.

A nomeação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O pesquisador também já manifestou seu apoio ao movimento em sua conta no twitter. Em outro tweet, ele convoca um encontro da direita brasileira para outubro, em Brasília.

Essa não é a primeira vez que o novo ministro da Educação dá espaço para defensores do Escola sem Partido. Pouco depois de assumir o posto, em maio de 2016, Mendonça Filho recebeu em seu gabinete o ator Alexandre Frota e o líder do Revoltados OnLine, Marcelo Reis. Em vídeo gravado depois do encontro, eles afirmam que entre as propostas que levaram ao ministro estavam as do Escola sem Partido.

Especialistas em educação acreditam que as propostas do grupo visam censurar os professores, além de não terem nenhuma sustentação pedagógica. Figuras como Renato Janine Ribeiro, José Arthur Gianotti, Leandro Karnal e diversos educadores rebateram as propostas do Escola sem Partido.

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http://educacaointegral.org.br/noticias/mendonca-filho-nomeia-defensor-escola-sem-partido-como-assessor-especial-mec/

Beyoncé: “Parem de nos matar”

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Tiroteio em Dallas

Beyoncé: “Parem de nos matar”

Cantora protesta contra a violência racista em uma carta depois do assassinato de dois negros em mãos da polícia

Beyoncé utilizou na quinta-feira sua página na Internet para pedir ao Governo dos Estados Unidos que intervenha no caso de Philando Castile e Alton Sterling, dois homens negros assassinados pela polícia norte-americana esta semana. Na mensagem, publicada antes do assassinato de cinco policiais, a cantora assumiu um dos lemas dos movimentos de cidadãos dos EUA contra a violência racial: “Stop killing us” (“Parem de nos matar”).

“Cabe a nós nos levantarmos e exigir que deixem de nos matar. Não necessitamos de simpatia, o que necessitamos é que todo o mundo respeite nossas vidas”, escreveu a diva do pop, que em seu último disco faz uma homenagem aos Panteras Negras. Mas também quis ir mais além: “O problema não é somente das mulheres e dos homens negros. Afeta qualquer um que se sinta marginalizado, qualquer um que lute por sua liberdade e os direitos humanos”.

“O medo não é uma desculpa. O ódio não ganhará”, disse a autora de Halo, e prossegue: “Todos temos o poder de canalizar nossa ira e frustração através das ações. Precisamos usar nossas vozes para contatar os políticos e os legisladores de nossos distritos e demandar mudanças sociais e judiciais”.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/08/internacional/1467968122_743809.html?id_externo_rsoc=FB_CM

“A questão dos banheiros transgêneros vai além dos direitos civis, porque afeta a saúde”, diz médico Drauzio Varella

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“A questão dos banheiros transgêneros vai além dos direitos civis, porque afeta a saúde”, diz médico Drauzio Varella

Em sua coluna deste sábado (25), no jornal “Folha de S. Paulo”, o médio Drauzio Varella defende que as pessoas trans usem os banheiros públicos de acordo com sua identidade sexual real e não a que consta no registro de nascimento. E usa  para isso, além dos argumentos em favor dos direitos civis, motivos que afetam a saúde dessa população ao interferirem em funções fisiológicas, somadas às  psicológicas. Leia o artigo na íntegra:

Banheiros transgêneros

Volta e meia surgem notícias de que uma travesti criou caso para ter acesso ao banheiro feminino, contra a revolta dos circunstantes.

Isso não acontece apenas aqui. Países em que o nível educacional da população é mais elevado convivem com o mesmo problema.

Nos Estados Unidos, estados como a Carolina do Norte aprovaram leis para exigir que os usuários de banheiros públicos se dirijam às áreas femininas ou masculinas, em obediência ao sexo que lhes foi atribuído ao nascer.

Com o argumento de que essas leis contrariam a legislação federal que rege os direitos civis, a administração Obama abriu processo contra a Carolina do Norte. O presidente foi mais longe: assinou um documento no qual ressalta a obrigação legal das escolas públicas em garantir a estudantes transgênero o direito de usar o banheiro que corresponda às identidades de gênero individuais. Onze estados entraram na Justiça contra essa medida.

Em pleno século 21, é ignorância inaceitável considerar distúrbios mentais, transtornos de personalidade ou falta de vergonha as expressões de gênero que não se enquadram no comportamento da maioria. Quem escolheria a transexualidade se encontrasse alternativa?
Quando formos mais civilizados, ser transgênero será considerado simples manifestação da diversidade humana, como ser destro ou canhoto. Até lá, a estupidez agressiva da sociedade causará muito sofrimento aos que não se enquadram nos modelos culturais previstos no binário masculino-feminino.

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http://agenciaaids.com.br/home/noticias/noticia_detalhe/25036

Comissão de Educação debate liberdade de expressão na sala de aula

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Comissão de Educação debate liberdade de expressão na sala de aula

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem audiência pública marcada para a quinta-feira (7), às 10h30, quando estará em debate sobre o tema liberdade de expressão na sala de aula.

A iniciativa partiu do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que se diz preocupado com o crescimento de movimentos que pregam escolas livres de correntes políticas e ideológicas.

— Estão surgindo em todo o Brasil grupos chamados de escola sem política, que tem um lado positivo de evitar o doutrinamento nas instituições de ensino; mas tem um lado muito perigoso, que é proibir o exercício da liberdade dentro das escolas — afirmou Cristovam no dia em que propôs o requerimento para a audiência.

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http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/07/04/comissao-de-educacao-debate-liberdade-de-expressao-na-sala-de-aula

Assassinato de estudante negro e gay no Rio escancara intolerância na universidade

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Diego Vieira Machado, de 29 anos, morto no campus da UFRJ. Reprodução/Facebook

Assassinato de estudante negro e gay no Rio escancara intolerância na universidade

Diego Vieira foi encontrado morto com sinais de espancamento e seminu no campus da UFRJ

Diego Vieira Machado, de 29 anos, morreu assassinado no último sábado, dia 2, no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Seu corpo apareceu às margens da Baía de Guanabara, nu da cintura para baixo, sem documentos e com sinais de espancamento e um golpe na cabeça. A morte de um negro, gay e bolsista não só chocou o campus, que reclama há tempos da falta de segurança e iluminação, mas revelou a existência de ameaças à comunidade negra e gay da universidade. “Se confirmar que se trata de um crime de homofobia será a confirmação de que vivemos um período de retrocesso na garantia dos direitos civis da população LGBT”, alertou o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Paulo Melo.

Em um e-mail veiculado em maio através da rede interna da UFRJ, um grupo autodenominado “Juventude Revolucionaria Liberal Brasileira” lançou uma série de ameaças dirigida aos bolsistas: “Tomem cuidado. […] Vamos começar por um certo aluno que se diz minoria e oprimido por ser homossexual, que gosta de fumar maconha e outras cositas a mais (cocaína, chá de amanita…), às vezes com o dinheiro da bolsa ou da família opressora, que briga com os familiares por ter opiniões divergentes da sua grande intelectualidade marxista, que odeia [Jair] Bolsonaro, que prega a liberdade e o amor, mas apoia o aborto […]”. Por enquanto não há indícios de que o texto, denunciado pelos próprios estudantes ao programa estadual Rio Sem Homofobia, aponte Diego como o alvo do grupo, mas é parte da investigação e escancara um clima de intolerância que já podia se intuir nas pichações homofóbicas nos banheiros e muros de várias faculdades. Diego, segundo o depoimento dos amigos à polícia, sofria ameaças.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/05/politica/1467723193_955040.html

Assembleia Legislativa de SP aprova Plano Estadual de Educação

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Assembleia Legislativa de SP aprova Plano Estadual de Educação

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (14) o projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), na forma de emenda aglutinativa substitutiva, do Plano Estadual de Educação.

Ao todo são nove diretrizes e 23 metas a serem implementadas na próxima década. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, o combate a todas as formas de discriminação, a gestão democrática da educação pública e a valorização dos profissionais da educação.

O plano, elaborado com base no Pano Nacional de Educação, é válido por dez anos —a partir da publicação da lei—, podendo ser acrescido de um ano. O texto deve ser sancionado pelo governador, já que proposto pelo Executivo.

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http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/06/1781846-assembleia-legislativa-de-sp-aprova-plano-estadual-de-educacao.shtml

Saga de criança transgênero e sua família nos EUA vira tema de documentário

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Saga de criança transgênero e sua família nos EUA vira tema de documentário

Antes de a Carolina do Norte aprovar sua controversa lei do banheiro, antes de Caitlyn Jenner mudar de sexo e antes de “Transparent” se tornar uma série de TV de sucesso, uma criança na zona rural do Colorado foi informada que não poderia mais usar o banheiro das meninas na escola.

A história de Coy Mathis, uma menina transgênero que nasceu menino, ganhou atenção internacional em 2013, quando seus pais, Jeremy e Kathryn Mathis, entraram com uma ação acusando o distrito escolar de violar a lei antidiscriminação do Estado.

Os Mathis ganharam a ação, mas não antes de sofrerem críticas pesadas por colocarem Coy, na época uma aluna de seis anos da primeira série, diante de repórteres e cinegrafistas, assim como na televisão com Katie Couric. Agora, eles deverão voltar aos holofotes com o documentário “Growing Up Coy”, que estreará em 16 de junho em Nova York, no Festival de Cinema Human Rights Watch.

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http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/the-new-york-times/2016/06/13/saga-de-crianca-transgenero-e-sua-familia-nos-eua-vira-tema-de-documentario.htm

Festival
https://ff.hrw.org/film/growing-coy?city=New%20York

Casamento homossexual avança no mundo, mas leis antigays também

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Leia também: Radiografía de los derechos de las personas homosexuales
http://elpais.com/elpais/2016/05/16/media/1463412741_706361.html

Dia Internacional contra a homofobia

Casamento homossexual avança no mundo, mas leis antigays também

Uniões entre pessoas do mesmo sexo são legais em 22 países, mas 75 países criminalizam gays

O casamento igualitário avança a passos firmes no Ocidente. Desde o primeiro enlace entre pessoas do mesmo sexo, celebrado na Holanda há 15 anos, 22 países legalizaram o casamento entre homossexuais. Os últimos – Irlanda, México, Estados Unidos e Colômbia – o fizeram em 2015, um ano histórico para os direitos civis. Mas enquanto uma parte do mundo caminha para a igualdade de direitos, vários Governos, como os da Bulgária e Quirguistão, preparam leis que, em nome da moralidade, discriminam, reprimem e tiram visibilidade dos gays, lésbicas, transexuais, bissexuais, e intersexuais (LGTBIs). Neste 17 de maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia, a equidade está longe de ser real: as relações homossexuais ainda são crime em 75 países do mundo; em sete deles a condenação pode ser a morte.

Há poucos dias, a polícia nigeriana prendeu seis pessoas por manterem relações homossexuais na cidade de Benin, capital de um dos 12 Estados do país que consideram isso um “delito contra natura”. Os detidos, a maioria na faixa dos 20 anos, podem ser condenados a 14 anos de prisão. E não são casos isolados. A Nigéria é, junto com o Egito, Gâmbia, Arábia Saudita, Iraque, Rússia, Irã e Indonésia, um dos Estados que reprimem mais ativamente os homossexuais, segundo o relatório anual da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA), divulgado nesta terça-feira.

O estudo, que faz uma radiografia dos direitos das pessoas LGTBI no mundo todo, alerta também para o crescente número de países que adotam leis antigays. Essas normas, aludindo a razões como a moralidade ou a proteção dos menores, restringem a liberdade de expressão e as informações relacionadas a minorias sexuais ou a relações afetivas que esses Governos consideram “não tradicionais”.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/16/internacional/1463413556_677101.html

A pobreza mais invisível: milhares de argentinos vivem sem RG

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A pobreza mais invisível: milhares de argentinos vivem sem RG

Falta de documentação impede o acesso a escolas, atendimento médico e auxílios, entre outros direitos

Dezenas de milhares de pessoas não existem formalmente para o Estado argentino: não possuem DNI, o documento nacional de identidade (equivalente ao RG brasileiro). Seus pais nunca as registraram ao nascer e a falta de documentação impede de exercer uma infinidade de direitos: não podem estudar, receber atendimento médico regular, beneficiar-se de programas sociais, ter um emprego formal nem alugar imóvel. Essa invisibilidade acarreta uma grande vulnerabilidade, da qual é difícil sair. Com a iniciativa Indocumentadxs Zero, apresentada na segunda-feira no Congresso argentino, um grupo da ONG pretende modificar a lei para garantir a essas pessoas o direito à identidade.

Uma pesquisa realizada em 2011 concluiu que 1,6% dos menores de 17 anos, 168.000 pessoas, não possuem registro de nascimento. A pesquisa foi coordenada pelo Observatório da Dívida Social da Universidade Católica (UCA) e o Instituto Aberto para o Desenvolvimento e Estudo de Políticas Públicas (Iadepp). O Iadepp, que lidera a iniciativa Indocumentadxs Zero, acredita que não houve mudança substancial nesse dado e um número similar de pessoas chega à maioridade sem certidão de nascimento. Somando os estrangeiros residentes no país, os dados disparam. Mas a falta de estatísticas deixa todos na mais absoluta escuridão.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/07/internacional/1462577656_175021.html?id_externo_rsoc=Fb_CM

Coisa de Mulher

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O racismo nos Estados Unidos

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O racismo nos Estados Unidos

Seis décadas após o início dos movimentos pelos Direitos Civis, o país ainda é marcado pela violência e tensão racial

Em 2008, Barack Obama foi eleito o primeiro presidente negro dos Estados Unidos. O evento foi considerado por muitos como o anúncio de uma nova era, sem as tensões raciais que haviam marcado a história do país.

Contudo, os discursos que celebravam uma era pós-racial nos Estados Unidos logo perderam a força diante da repetição de incontestáveis atos de racismo. Seis anos depois, em agosto de 2014, o garoto negro Michael Brown, de 18 anos, foi alvejado e morto por um policial branco na periferia da cidade de Ferguson, no estado do Missouri. Michael estava desarmado. O caso deu origem a uma série de protestos pelo país contra a violência policial, que remetem a sociedade norte-americana a uma longa história de violência e segregação racial.

A democracia nos Estados Unidos foi comprometida por uma hierarquia racial estruturada desde o período da escravidão e que ganhou novos contornos no período pós-abolição. Apesar das tentativas de inclusão da população negra no período da Reconstrução (1865-1877) – logo após a Guerra Civil e a abolição – forças políticas orientadas pela ideia de supremacia branca procuraram marginalizá-la, definindo uma cidadania de segunda classe para os negros.

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Índios poderão ter direito a nome de sua etnia em documento de identidade

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Índios poderão ter direito a nome de sua etnia em documento de identidade

A população indígena poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus registros e documentos. Projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (11). Agora, a proposta (PLS 161/2015), seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.

Apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), o projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e a Lei 7.116/1983 para assegurar a qualquer indígena o direito a ter tal condição — assim como a indicação da sua etnia — expressa em certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de identidade. Para isso, bastará requerer a inclusão, sem necessidade de comprovar sua condição étnica por meio do registro expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

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http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/11/11/indios-poderao-ter-direito-a-nome-de-sua-etnia-em-documento-de-identidade?utm_source=facebook

Protestos contra Dilma coincidem com data do golpe militar AI-5

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Protestos contra Dilma coincidem com data do golpe militar AI-5

SÃO PAULO E BRASÍLIA – A retomada das ruas pelos movimentos sociais de oposição ao governo Dilma Rousseff, sob a bandeira do impeachment, foi articulada às pressas para acontecer, amanhã, domingo, 13 de dezembro.

A data da manifestação coincide com o 47º aniversário da edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), decreto emitido pelo governo militar brasileiro que cassou direitos civis durante a ditadura. Uma “coincidência absolutamente infeliz”, diz Kim Kataguiri, liderança do Movimento Brasil Livre (MBL).

As lideranças pró-impeachment foram pegas de surpresa pela decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no último dia 2, de aceitar o pedido de impedimento contra a petista.

“A gente não estava esperando por esta notícia e tivemos de nos reprogramar totalmente. Estamos fazendo o possível”, diz Rogério Chequer, do Vem Pra Rua, que trata o ato deste domingo como “esquenta” para eventos maiores a serem agendados.

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http://www.valor.com.br/politica/4354766/protestos-contra-dilma-coincidem-com-data-do-golpe-militar-ai-5

Suprema Corte dos Estados Unidos legaliza o casamento gay

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Ativistas LGBT celebram vitória diante da Suprema Corte em Washington. / Jacquelyn Martin (AP)

Suprema Corte dos Estados Unidos legaliza o casamento gay

Numa sentença histórica, os juízes dão ao casamento homossexual sua maior vitória

A evolução dos direitos dos homossexuais nos EUA (em espanhol)

A causa do casamento homossexual obteve nesta sexta-feira sua maior vitória em muitos anos. A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucionais as leis que o proíbem o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo em vários Estados norte-americanos. A sentença, comparada por seu alcance com a que em 1954 tornou ilegal a segregação racial nas escolas ou com a que consagrou o direito das mulheres ao aborto, abre o caminho para que as pessoas do mesmo sexo possam casar-se em todo o país. Em mensagem divulgada em seu Twitter, o presidente Barack Obama celebrou o que chamou de um “grande passo em direção à igualdade” e disse que a decisão judicial é uma vitória de todo o país. Na mesma rede social, a Casa Branca divulgou a mensagem “Love Wins”: o amor vence.

A sentença estabelece que os Estados ficam obrigados a conceder certidões de casamento a casais do mesmo sexo com base na 14º Emenda à Constituição, que garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. O argumento dos demandantes, afirma o juiz Anthony Kennedy na sentença, é que o pleno direito ao matrimônio é exigido por profundo respeito a ele. “A intenção não é perdoá-los nem deixá-los viver excluídos de uma das instituições mais antigas da civilização. Eles exigem a igualdade de direitos frente à lei. E a Constituição lhes concede esse direito.”

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