PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor

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PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor

A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse é o argumento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2016) definindo a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi apresentada na terça-feira (25) e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

Rose lembra que a Constituição de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e como dever do Estado e da família. O texto constitucional também prevê que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, buscando o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para a senadora, a educação é indispensável para o desenvolvimento social, profissional e humano. Assim, argumenta, é importante que a educação “não fique à mercê de interrupções”, sob pena de inviabilizar o próprio progresso da Nação.

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http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/27/pec-define-educacao-como-servico-essencial-e-limita-direito-de-greve-no-setor?utm_medium=share-button&utm_source=facebook

Alckmin terá de explicar por que professores em greve não receberam

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Alckmin terá de explicar por que professores em greve não receberam

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, foram intimados nesta quinta-feira, 16, a explicar quais providências tomaram para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento imediato dos dias descontados dos professores que entraram em greve. Catorze dias após a decisão liminar, os docentes ainda não receberam os valores devidos.

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http://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2015/07/16/alckmin-tera-de-explicar-por-que-professores-em-greve-nao-receberam.htm

‘Lição de cidadania é lutar pela educação’, diz Apeoesp

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Entrevista – Maria Izabel Azevedo Noronha

‘Lição de cidadania é lutar pela educação’, diz Apeoesp

por Rede Brasil Atual — publicado 22/06/2015

Para presidenta do sindicato dos professores da rede pública estadual paulista, docentes se ressentem da intransigência dos governos do PSDB

Por Cida de Oliveira

Intransigência, autoritarismo, humilhação, diz a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, ao afirmar que não tem sido fácil negociar com os governos do PSDB que se revezam no comando do estado desde a década de 1990. “Para eles, o professor ir às ruas é mau exemplo aos alunos, quando na verdade ir às ruas lutar por seus direitos é exemplo de cidadania, de democracia.” Nesta entrevista, concedida uma semana antes de greve terminar, Bebel dialoga sobre o ensino público paulista, e o fato de governo e imprensa omitirem o movimento dos professores fazer parte de um mesmo raciocínio. Mais que uma greve, há uma discussão estrutural a ser feita, de profissionais que trabalham na escola pública, para filhos e filhas da classe trabalhadora. “Como a elite não estuda ali, por que debater a greve?”

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http://www.cartacapital.com.br/educacao/licao-de-cidadania-e-lutar-pela-educacao-diz-apeoesp-5466.html

Liminar da Justiça proíbe desconto dos dias parados de professores em greve

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Liminar da Justiça proíbe desconto dos dias parados de professores em greve

Uma liminar da juíza da 4ª Vara da Fazenda do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo proibiu o desconto dos dias parados de professores em greve no Estado.

Segundo Celina Kiyomi Toyoshima, até que haja solução sobre a legalidade ou não do movimento, “afigura-se  prematura o desconto salarial pelos dias da paralisação e de corte do ponto”.

Uma multa diária de R$ 5 mil reais será aplicada caso a liminar seja descumprida.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio de sua assessoria, informou que atuará no sentido de reverter a decisão. “O direito de greve dos servidores está previsto na legislação federal, porém depende de lei até hoje não editada”, afirmou.

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http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/05/07/liminar-da-justica-proibe-desconto-dos-dias-parados-de-professores-em-greve.htm

Professores em greve recebem salários com desconto em SP

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Professores em greve recebem salários com desconto em SP

Geraldo Alckmin justifica e diz que quem ‘não dá aula, não tem frequência.’
Apeoesp entrou com recurso no Tribunal de Justiça contra os descontos.

Os holerites dos professores em greve no estado de São Paulo começaram a chegar com desconto. O pagamento será feito a partir da sexta-feira (8) e descontará os dias parados em março, primeiro mês do movimento.

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