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MEC divulga lista de escolas contempladas pelo Programa de Escola em Tempo Integral

27 terça-feira dez 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, ENEM, Profissão, Sociedade

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ampliação jornada, desigualdade educacional, direito à educação pública universal, ensino médio, escolas, inclusão social, MEC, MP 746/16, Programa de Escola em Tempo Integral, renda, trabalhador

MEC divulga lista de escolas contempladas pelo Programa de Escola em Tempo Integral

O Ministério da Educação divulgou na sexta-feira (23/12) a relação das unidades selecionadas pelo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Foram aprovadas 528 instituições nos 26 estados e Distrito Federal.

De acordo com a assessoria de imprensa do MEC, o programa atenderá 266 mil novas matrículas em tempo integral nesse primeiro edital, que deverá ser implementado entre 2017 e 2020. O Programa é parte da reforma do ensino médio, instituído por meio da Medida Provisória 746. O Congresso referendou a proposta do executivo no dia 7/12.

Em reportagem do Centro de Referências em Educação Integral, três especialistas apontaram suas preocupações em relação à ampliação da jornada contemplada pela reforma.

O Programa repassará a primeira parcela de R$ 230 milhões às secretarias estaduais já no início de 2017. O cálculo do valor repassado é de R$ 2 mil por aluno, anualmente. “O objetivo desta política pública é estabelecer uma iniciativa indutora de educação integral ao jovem, com apoio aos estados, para que convertam unidades regulares para escolas em tempo integral”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE).

…O temor é que a jornada estendida seja cursada apenas por alunos que não precisam trabalhar, colocando os que necessitam garantir alguma renda em uma posição de desigualdade educacional em relação a colegas que terão mais tempo de estudo.

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/reportagens/mec-divulga-lista-final-das-unidades-aprovadas-no-programa-de-escola-em-tempo-integral/

Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito à educação pública universal

10 segunda-feira out 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, História, Profissão, Saúde, Sociedade

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acesso a educação de qualidade, constituição, corte, desigualdade social, direito à educação pública universal, educação, emenda constitucional, governo golpista, governo ilegítimo, inclusão, investimento, investimentos, PEC 241, PEC do teto, professores, recursos, saúde, salários, verbas

Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito à educação pública universal

A Proposta de Emenda Constitucional 241 enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, que cria um teto para o gasto público, e tramita em uma comissão especial para debater o tema, deve ser votada pelos deputados federais no plenário já na próxima segunda-feira, 10 de outubro.

Para especialistas e entidades do campo educacional a aprovação desse projeto é um enorme retrocesso para a garantia de direitos sociais, incluindo a educação. A PEC, considerada prioritária pelo governo Temer, acaba com o gasto mínimo em saúde e educação e prevê que o orçamento público só pode subir de acordo com inflação do ano anterior.

Nos últimos anos gastos sociais tiveram um aumento expressivo acima da inflação, só na educação, por exemplo, se a regra estivesse em vigor desde 2003 o Brasil teria deixado de investir ao menos R$ 377 bilhões, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese).

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/noticias/prestes-ser-votada-pec-241-inviabiliza-direito-a-educacao-publica-universal/

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