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Para o Cenpec, ameaça à liberdade de expressão e as ideias podem significar retrocesso
Ao menos três projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros sete em quatro estados (SP, RJ, GO e RS) e no Distrito Federal buscam nova regulamentação da atuação dos professores dentro de sala de aula. As propostas são contra o que seus autores chamam de “doutrinação ou assédio ideológico” e buscam a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas.
Em Alagoas, na terça-feira (26), os deputados derrubaram veto do governador ao “Projeto Escola Livre“, que agora transformará a necessidade de “neutralidade” em lei. A decisão gerou polêmica e deve parar na Justiça, colocando políticos, religiosos, sindicalistas, professores e estudantes em lados opostos. Em outros dois estados (ES e PR), projetos de lei semelhantes foram arquivados.
Sem Partido
A maioria dos projetos apresentados pelos deputados faz coro aos ideais da “Associação Escola Sem Partido”, grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib e que se apresenta como movimento de pais e estudantes. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.
O grupo toma como base jurídica pontos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender as limitações à atividade docente. “Em sala de aula, o professor não desfruta de liberdade de expressão. O que a Constituição lhe garante é a liberdade de ensinar”, afirma Nagib.
Nagib rebate as críticas de que o objetivo é censurar professores, já que defende que a busca é por garantir que todos os lados nas questões abordadas sejam apresentados. “Devemos aproveitar que os alunos estão ali, à nossa disposição, sem poder sair da sala, (…) para ‘fagocitá-los’ ideologicamente, para que abracem as nossas causas e votem nos nossos candidatos; ou devemos fazer o possível para respeitar sua liberdade de consciência e de crença, e auxiliá-los de forma desinteressada (ou tão desinteressada quanto possível) na busca do conhecimento?”, questiona.
…O professor doutor Fernando de Araújo Penna, da Faculdade de Educação da UFF, diz que as iniciativas defendem o conceito de que a educação em si só deve ser oferecida pela família e pela religião.
“Eles querem professores que instruam. É uma limitação da escola como espaço de debate”, afirma Penna, citando que um dos livros de referência da associação defende que professor não é “educador”. “Essa concepção está ultrapassada há muito tempo, não é transmissão de conhecimento, é construção, é diálogo. (…) O Brasil vive uma caça às bruxas nas escolas”, diz Fernando.
Para Anna Helena Altenfelder, superintende do Centro de Estudos e Pesquisas de Educação (Cenpec), o cenário é de preocupação com o movimento e, principalmente, os projetos inspirados em sua ideologia. “Vejo como uma ameaça à liberdade de expressão e as ideias podem significar um retrocesso em relação às garantias dos direitos constitucionais.”
A especialista lembra que os pais devem acompanhar a vida escolar dos filhos e têm direito de questionar os encaminhamentos caso discordem por meio de espaços próprios, como os conselhos escolares.
“Existe um pluralismo de ideias, não dá para pregar a hegemonia. Entender diferentes posições políticas faz parte do processo educativo. O silêncio sobre determinados temas também é um posicionamento”, diz Anna
auá guaraní 