Gestão Alckmin liberou supersalário de investigado em caso da merenda

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Gestão Alckmin liberou supersalário de investigado em caso da merenda

O ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Luiz Roberto dos Santos, o Moita, suspeito de envolvimento em desvios na merenda escolar, recebeu acima do teto do funcionalismo em 2015, mas, em agosto deste ano, foi dispensado pelo governo de devolver os valores indevidos.

Nesta terça-feira (4), após ser questionado pela Folha, o governo afirmou que o processo que foi favorável a Moita “está sendo revisto”. O governo não informou quanto Moita recebeu acima do teto.

Moita foi chefe de gabinete da Casa Civil até 18 de janeiro. Ele foi exonerado um dia antes da deflagração da operação Alba Branca e hoje está na CPTM (estatal de trens), onde é servidor de carreira.

Leia mais:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/10/1819987-gestao-alckmin-liberou-supersalario-de-investigado-em-caso-da-merenda.shtml

Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

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Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

por Ricardo Falzetta

Na próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, é comemorado o Dia Nacional do Estudante. Em 2015, segundo dados do Censo Escolar, o Brasil tinha 48,8 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica(saiba mais no Observatório do PNE). Esse número é maior do que a população de países como Argentina, Portugal e Austrália!

Para garantir que todos eles recebam Educação de qualidade, é preciso investimento. Muito investimento! Mas você sabe quem é responsável por financiar a Educação brasileira? A Educação Básica é mantida principalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é um fundo estadual – cada unidade da federação tem o seu – abastecido por uma porcentagem vinculada de uma cesta de impostos. É um dinheiro, portanto, que não depende de decisões do executivo, pois é vinculado no momento execução dos impostos. Dentro do estado, os recursos desse fundo são igualmente distribuídos entre as redes de ensino conforme o número de alunos matriculados. Anualmente, o governo federal define um valor mínimo obrigatório por aluno, com base na projeção da arrecadação. Se um estado não atinge esse mínimo com a arrecadação própria, a União complementa. Em 2016, o valor mínimo foi definido pelo Ministério da Educação em conjunto com o da Fazenda em R$ 2.739,80.

Esse mecanismo ajudou bastante a redistribuir melhor os recursos dentro de cada estado e a evitar o desvio de verbas, uma vez que a conta corrente onde o dinheiro é depositado é administrada por um conselho que, além de representante do poder executivo, tem também a participação de conselheiros da sociedade civil.

Leia mais:
http://blogs.oglobo.globo.com/todos-pela-educacao/post/voce-sabe-como-funciona-o-financiamento-da-educacao-brasileira.html

Gilmar Mendes autoriza Capez a ter acesso à delação na Operação Alba Branca

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Gilmar Mendes autoriza Capez a ter acesso à delação na Operação Alba Branca

Ministro do Supremo Tribunal Federal acolhe pedido de deputado tucano presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo citado em depoimento de lobista da máfia da merenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes garantiu ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), acesso ao teor da delação sigilosa do lobista Marcel Julio, peça-chave nas investigações sobre fraude em licitações de merenda escolar, alvo da Operação Alba Branca. A decisão tem como base uma regra da Corte que permite que investigados conheçam as provas dos inquéritos.

Um pedido já havia sido negado pela Justiça de São Paulo por considerar que o acordo de delação é sigiloso e está sob a tutela da Procuradoria-Geral de Justiça. “Esses argumentos servem para assegurar o sigilo dos atos de colaboração em relação a terceiros, mas não se aplicam ao delatado”, afirmou Gilmar.
O ministro anotou que para ter acesso basta que o requerente tenha sido acusado de crime na delação. O acesso, no entanto, não pode ser referente à diligência em andamento.

Marcel relatou em sua delação encontros com Capez e afirma que o tucano exigiu dinheiro porque sua campanha eleitoral estava ‘sofrendo’. O delator disse que, em 2014, esteve três vezes no escritório político. A primeira apenas com o assessor do tucano, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, para quem teria entregado documentos. Depois, duas vezes com Capez.

Leia mais:
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/gilmar-mendes-autoriza-capez-a-ter-acesso-a-delacao-na-operacao-alba-branca/

Assembleia de Alagoas aprova projeto ‘Escola Livre’: conteúdo político é proibido

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Assembleia de Alagoas aprova projeto ‘Escola Livre’: conteúdo político é proibido

O estado de Alagoas deu um verdadeiro passo para trás nesta semana, aprovando o projeto chamado “Escola Livre”, que estabelece limites para manifestações relacionadas à política, religião ou questões morais por parte de quem dá aula. Professores chamam de censura.

O texto proíbe o que chamam de “propaganda religiosa e político-partidária”, além de exigir que professores apresentem aos alunos de forma isonômica diferentes versões e teorias sobre correntes políticas, socioculturais e econômicas. Na lei, está vedada a “prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula”.

O autor do projeto se chama Ricardo Nezinho, deputado estadual pelo PMDB. Figura conhecida, Nezinho foi afastado de seu cargo junto com um grupo de outros deputados em 2009 por ordem judicial, pela Polícia Federal. O grupo foi afastado por ter desviado R$300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Mesmo assim, o deputado resolveu bater de frente com os professores em busca de defender “valores” e a “moral”.

Na justificativa do Projeto de Lei, Nezinho afirmou que professores e autores de livros didáticos utilizam aulas e obras para “alienar” os alunos, obtendo adesão a determinadas correntes políticas e ideológicas. Desta forma, os estudantes acabariam adotando “padrões de julgamento, conduta moral e moral sexual incompatíveis com os que lhe são ensinados por seus pais e responsáveis”.

Leia mais:
https://medium.com/democratize-m%C3%ADdia/assembleia-de-alagoas-aprova-projeto-escola-livre-conte%C3%BAdo-pol%C3%ADtico-%C3%A9-proibido-707067b947fe#.qe2p8p2xw

Estudantes denunciam roubo da merenda e fechamento de salas

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Estudantes denunciam roubo da merenda e fechamento de salas

Secundaristas marcharam e fecharam ruas da capital e do Interior paulista para denunciar o sucateamento da educação no Estado.

Na manhã desta terça-feira (26), estudantes secundaristas marcharam pelas ruas e escolas do Bairro do Ipiranga, capital paulista, em protesto contra o fechamento de salas de aula e o roubo das merendas.

O ato teve início às 7h na estação de metrô do Alto do Ipiranga.

Leia mais:
http://jornalistaslivres.org/2016/04/estudantes-denunciam-roubo-da-merenda-e-fechamento-de-salas/

Estudantes das Etecs fazem paralisação e ato pela falta de merenda

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Estudantes das Etecs fazem paralisação e ato pela falta de merenda

A manifestação percorreu as ruas do Centro até o Masp e unificou a luta com os demais alunos do estado. No trajeto os estudantes gritavam palavras de ordem cobrando o governador Geraldo Alckmin sobre a ausência da merenda e cortes de investimento nas Etecs.

A mobilização dos estudantes está cada vez mais sólida e na manhã de ontem (20) foi realizada a paralisação das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e ato unificado pela merenda e contra o corte na instituição, na região da Luz, em São Paulo. Participaram cerca de 500 alunos de diversas unidades que seguiram para o Centro Paula Souza, autarquia do Governo do Estado que administra as unidades de ensino, na Santa Ifigênia.

Antes de chegar na concentração, alunos da escola Fernão Dias Paes, que foram apoiar a manifestação fizeram um catracaço na estação Sumaré e foram agredidos por funcionários do metrô.

Leia mais:
https://medium.com/democratize-m%C3%ADdia/estudantes-das-etecs-fazem-paralisa%C3%A7%C3%A3o-e-ato-pela-falta-de-merenda-5a7605216494#.zg0mamkai

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Assembleia deixa de analisar fraude da merenda e vota projetos religiosos

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Assembleia deixa de analisar fraude da merenda e vota projetos religiosos

Deputados aprovaram criação do ‘Dia de Ação de Graças’ nesta terça.
PSDB pediu novamente tempo para analisar requerimentos da merenda.

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (19), projetos de lei de caráter religioso, mas seguiu sem analisar nenhum dos requerimentos já protocolados sobre o escândalo da máfia da merenda escolar.

Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte desse valor, no entanto, era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.

Em uma das raras reuniões com quórum suficiente, os deputados deliberaram nesta terça a favor da criação da Virada Cultural Católica, de declarar a música gospel como patrimônio cultural imaterial do estado, e de instituir o “Dia Estadual de Ação de Graças” – este último, projeto de lei conclusivo, ou seja, irá direto para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Leia mais:
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/04/assembleia-deixa-de-analisar-fraude-da-merenda-e-vota-projetos-religiosos.html

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Operador da máfia da merenda fala em ‘amizade com um promotor e deputado Capez’

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Operador da máfia da merenda fala em ‘amizade com um promotor e deputado Capez’

A força-tarefa da Operação Alba Branca, que investiga desvio de dinheiro público destinado a merendas escolares, acredita ter encontrado mais um indício da suposta proximidade do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), com integrantes da organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras paulistas para superfaturar produtos agrícolas e fraudar licitações da merenda.

A pista foi localizada em mensagens pelo WhatsApp trocadas em 7 de outubro de 2014 pelo então presidente da cooperativa Coaf, Cássio Chebabi, com um interlocutor identificado apenas por “Marquinhos Polícia”.

A citação a Capez foi feita em meio a comentários sobre planos de expansão da organização – Marquinhos Polícia diz às 22h41 a Chebabi que “Agora vamos encher Brasília de suco”.

Chebabi responde com um dado sobre as supostas relações do grupo que Alba Branca tirou de cena. “Agora estamos com amizade com um promotor e deputado Capez de São Paulo.” A afirmação de Chebabi se contrapõe à versão do tucano. Desde que seu nome foi citado na Alba Branca, Capez tem reiterado com indignação que não conhece a Coaf nem seus representantes.

Leia mais:
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/04/13/operador-da-mafia-da-merenda-fala-em-amizade-com-um-promotor-e-deputado-capez.htm

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Estudantes fecham o cruzamento das avenidas Rebouças e Faria Lima em SP

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Estudantes fecham o cruzamento das avenidas Rebouças e Faria Lima em SP

Estudantes secundaristas fecharam, por volta das 8h40 desta terça-feira (22), o cruzamento das avenidas Rebouças e Faria Lima, na zona oeste de São Paulo. Eles protestavam contra a máfia da merenda e o fechamento de salas da rede estadual de São Paulo.

Às 9h, o trânsito foi interrompido nos dois sentidos da avenida Rebouças. Na Faria Lima, o bloqueio era no sentido Itaim Bibi. Cerca de 20 minutos depois, as vias foram liberadas.

Leia mais:
http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/03/22/estudantes-fecham-o-cruzamento-das-avenidas-reboucas-e-faria-lima-em-sp.htm

Secretaria da Educação de SP terá de entregar contratos da merenda escolar

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Secretaria da Educação de SP terá de entregar contratos da merenda escolar

Justiça acolheu representação criminal contra 18 pessoas físicas e jurídicas.
Assembleia terá de entregar documentos de assessores citados.

A Secretaria Estadual da Educação terá de entregar às Justiça, até os primeiros dias de março, a cópia de todos os contratos da merenda escolar que foram pagos, assinados ou modificados desde 2010. Essa é a decisão da Justiça que acolheu a representação criminal contra 18 pessoas físicas e jurídicas citadas no escândalo da merenda. As informações são do SPTV.

O desembargador Sérgio Rui determinou que a Assembleia Legislativa entregue o disco rígido dos computadores e a cópia dos e-mails que eram usados no trabalho pelos assessores parlamentares Jeter Rodrigues, José Merivaldo dos Santos e Luiz Carlos Gutierrez. Os três trabalhavam para o presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, do PSDB.

Leia mais:
http://g1.globo.com/sao-paulo/operacao-alba-branca/noticia/2016/02/secretaria-da-educacao-de-sp-tera-de-entregar-contratos-da-merenda-escolar.html

Grampos apontam que “Moita”, do PSDB, operava “do Palácio” para máfia da merenda

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Grampos apontam que “Moita”, do PSDB, operava “do Palácio” para máfia da merenda

Interceptações da Operação Alba Branca indicam que Luiz Roberto dos Santos, o Moita, então chefe de gabinete de Edson Aparecido, secretário chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), conversava com suspeitos de participar de um esquema de fraudes na merenda escolar de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Santos foi flagrado no grampo da Polícia Civil várias vezes dizendo a interlocutores que falava do Bandeirantes.

Relatório policial mostra que ele mantinha sucessivos contatos ao celular, de seu próprio gabinete, com integrantes da organização sob suspeita de fraudar licitações e superfaturar produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda escolar da rede pública.

Um dia antes de a Alba Branca ser deflagrada, em 19 de janeiro, Santos foi demitido do cargo de confiança que ocupava. O secretário Edson Aparecido o devolveu à função de origem na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Boa parte dos grampos flagra o ex-chefe de gabinete orientando o lobista Marcel Ferreira Júlio, apontado como operador de propinas da organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras paulistas e mirava em contratos da Secretaria da Educação do Estado. Ele fala sempre de um celular e diz que está “no Palácio”.

O dossiê da Alba Branca indica o campo de ação do investigado. Segundo as investigações, Santos age diretamente para atender os interesses da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), apontada como carro-chefe da fraude.

O presidente da Coaf, Cassio Chebabi, confessou à Polícia e ao Ministério Público como era o trabalho de “cooptação” de gestores municipais e que as propinas pagas eram equivalentes a 10% sobre o valor dos contratos. Segundo ele, “quando a Coaf atrasava (as comissões), devido a dificuldades financeiras, eram feitas retaliações e ameaças”.

“As apurações demonstraram que Marcel trabalhou em duas frentes para a Coaf. A primeira, num contrato firmado com a Secretaria de Educação do Estado, onde aparentemente se deu a participação de ‘Moita’, e a segunda, em contratos firmados com Prefeituras”, afirma o relatório policial.

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