Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

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Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

por Ricardo Falzetta

Na próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, é comemorado o Dia Nacional do Estudante. Em 2015, segundo dados do Censo Escolar, o Brasil tinha 48,8 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica(saiba mais no Observatório do PNE). Esse número é maior do que a população de países como Argentina, Portugal e Austrália!

Para garantir que todos eles recebam Educação de qualidade, é preciso investimento. Muito investimento! Mas você sabe quem é responsável por financiar a Educação brasileira? A Educação Básica é mantida principalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é um fundo estadual – cada unidade da federação tem o seu – abastecido por uma porcentagem vinculada de uma cesta de impostos. É um dinheiro, portanto, que não depende de decisões do executivo, pois é vinculado no momento execução dos impostos. Dentro do estado, os recursos desse fundo são igualmente distribuídos entre as redes de ensino conforme o número de alunos matriculados. Anualmente, o governo federal define um valor mínimo obrigatório por aluno, com base na projeção da arrecadação. Se um estado não atinge esse mínimo com a arrecadação própria, a União complementa. Em 2016, o valor mínimo foi definido pelo Ministério da Educação em conjunto com o da Fazenda em R$ 2.739,80.

Esse mecanismo ajudou bastante a redistribuir melhor os recursos dentro de cada estado e a evitar o desvio de verbas, uma vez que a conta corrente onde o dinheiro é depositado é administrada por um conselho que, além de representante do poder executivo, tem também a participação de conselheiros da sociedade civil.

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http://blogs.oglobo.globo.com/todos-pela-educacao/post/voce-sabe-como-funciona-o-financiamento-da-educacao-brasileira.html

Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação

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Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação

Os professores de nível superior no Brasil ganham menos do que outros profissionais com o mesmo nível de formação. De acordo com análise feita pelo movimento Todos pela Educação, os docentes recebem o equivalente a 54,5% do que ganham outros profissionais também com curso superior.

A valorização dos professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que completou dois anos.

“Como é pouco atraente a carreira de professor, isso leva à desvalorização social. A carreira não é tida como uma boa opção profissional, diferentemente do que acontece nos países que estão no topo dos rankings internacionais. Além de serem carreiras atraentes, têm valorização social da função. Parte disso é decorrente da compreensão da sociedade de que educação importa”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.

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http://www.brasilpost.com.br/2016/06/27/professor-brasil-ganha-menos-mundo_n_10698690.html?ncid=fcbklnkbrhpmg00000004

O desafio das redes municipais de ensino

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Secundaristas cariocas protestam contra corte de verbas na educação

O desafio das redes municipais de ensino

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação alerta para a necessidade de se rever o repasse de recursos entre os entes federados para cumprir metas do PNE

Universalizar a pré-escola, garantir acesso a creches a 50% das crianças com idade entre 0 a 3 anos, passar metade das escolas em funcionamento para tempo integral e melhorar a qualidade da educação como um todo. Estas são algumas das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina as diretrizes e objetivos para a política educacional do País para o próximo decênio, que impactam diretamente as redes municipais de ensino.

A primeira dessas, aliás, deveria concretizar-se até o fim deste ano – o que dificilmente ocorrerá. No panorama atual, cerca de 90% das crianças brasileiras com idade entre 4 e 5 anos estão na pré-escola. Um grande avanço, mas que ainda deixa 10% das crianças desprovidas do acesso à educação, um direito fundamental.

“O PNE apresenta demandas importantes e urgentes para os municípios. Mas os recursos repassados não acompanham essa responsabilidade”, critica Alessio Costa Lima, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), que esteve presente nesta quinta-feira no seminário “Educação para a cidadania global”, promovido pela Fundação Santillana, Unesco no Brasil e El País.

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http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/o-desafio-das-redes-municipais-de-ensino/

Representantes do governo e da Sociedade Civil terão prazo de dois anos para propor nova metodologia de financiamento da Educação Básica

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Representantes do governo e da Sociedade Civil terão prazo de dois anos para propor nova metodologia de financiamento da Educação Básica

Na última quarta-feira (16/3), o Ministério da Educação publicou a Portaria 142 no Diário Oficial que institui a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade). Composto por representantes do governo e da sociedade civil, o grupo deve apresentar um novo modelo e novas fontes de financiamento para a Educação Básica (Confira no fim do texto os integrantes da comissão).

Tanto o CAQi, quanto o CAQ são estratégias para o cumprimento da meta 20 do PNE (Plano Nacional de Educação), lei n° 13,055/14, que determina a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2019 e o equivalente a 10% do PIB ao final do plano.

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http://www.cenpec.org.br/2016/03/18/mec-cria-comissao-para-debater-o-caqi-e-caq/