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Arquivos da Tag: crianças com deficiência

STF mantém proibição de escolas particulares recusarem alunos com deficiência

10 sexta-feira jun 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, História, Preconceito, Profissão, Sociedade

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STF mantém proibição de escolas particulares recusarem alunos com deficiência

Decisão foi tomada em uma ação apresentada pela Confenen, que é contrária a norma

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que obriga escolas privadas a receberem matrículas de alunos com deficiência no ensino regular e promover a adaptação necessária deles, sem repassar qualquer ônus financeiro à família. A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que é contrária à norma. A instituição queria obter o direito de cobrar valores mais elevados em mensalidades, anuidades e matrículas de alunos com necessidades especiais.

A lei que instituiu a obrigação às escolas particulares foi editada no ano passado. Em seguida, a Confenen entrou com a ação no STF. Em novembro passado, o relator da ação, ministro Edson Fachin, negou a liminar à instituição. Nesta quinta-feira, o plenário do tribunal manteve a decisão por nove votos a um. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello concordou com o argumento das escolas. O ministro Celso de Mello estava ausente.

Para a Confenen, a norma gera alto custo às escolas privadas e pode inclusive provocar a falência de estabelecimentos de ensino. A defesa da instituição argumentou que o dever ao atendimento educacional aos deficientes é do poder público, e não da iniciativa privada. Na ação, a Confederação argumenta que os dispositivos da lei “frustram e desequilibram emocionalmente professores e pessoal da escola comum, regular, por não possuírem a capacitação e especialização para lidar com todo e qualquer portador de necessidade e a inumerável variação de cada deficiência”.

O primeiro a votar foi Fachin. Ele reiterou a decisão tomada no ano passada, em defesa da pluralidade e da igualdade no ensino privado.

À escola não é dado escolher segregar ou separar, mas seu dever é ensinar incluir e conviver. O enclausuramento em face do diferente furta o colorido da diversidade da convivência. É somente com o convívio com a diferença que pode haver a construção de uma sociedade livre justa e solidária” — declarou o relator.

Em seguida, oito ministros concordaram com ele.

Leia mais:
http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/stf-mantem-proibicao-de-escolas-particulares-recusarem-alunos-com-deficiencia-19474974

Professores indígenas do Acre fazem curso para dar chance de estudo a crianças com deficiência

04 segunda-feira abr 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Experiências, Formação, História, Inovação, Meio ambiente, Mercosul, Povos indígenas, Profissão, Saúde, Sociedade

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Professores indígenas do Acre fazem curso para dar chance de estudo a crianças com deficiência

O avanço da política de educação especial no Brasil tem revelado experiências bem-sucedidas nas escolas indígenas. No interior do Acre, crianças e jovens com deficiência que não estudavam são levados às escolas das aldeias desde 2009, quando teve início um trabalho de formação de 300 professores indígenas. O primeiro passo é o convencimento e esclarecimento dos caciques de diferentes etnias sobre a legislação da educação especial e o direito dos indígenas com deficiência de frequentar as salas de aula comuns.

Na escola Ixubãy Rabui Puyanawa, da aldeia dos poianauas, no município de Mâncio Lima, a 650 quilômetros da capital, Rio Branco, a professora Marcilene Porracai faz há três anos o atendimento de educação especial a oito alunos com deficiência, no turno oposto ao das aulas regulares. “Com o curso de formação, amor, carinho e respeito aos limites de cada um, eles vão aos poucos avançando e conseguindo passar de ano”, diz a professora.

Leia mais:
http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=35201:professores-indigenas-do-acre-fazem-curso-para-dar-chance-de-estudo-a-criancas-com-deficiencia&catid=205&Itemid=86

“Escolas não podem ensinar apenas para pessoas com certas características”

21 segunda-feira mar 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Experiências, Formação, Preconceito, Profissão, Saúde, Sociedade

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acesso a educação, Art. 8º da Lei nº 7.853/89, Atendimento Educacional Especializado, censo escolar, crianças com deficiência, desigualdade social, Dia Internacional da Síndrome de Down, escola, escola inclusiva, FBASD, Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, inclusão, instituição de ensino regular, Maria Antônia Goulart, matrícula, Movimento Down, PNE, PNLD, preconceito, salas de recursos multifuncional, unicef

dow

Dia Internacional da Síndrome de Down

“Escolas não podem ensinar apenas para pessoas com certas características”

Pedro Brandão Carrera, 20 anos, atualmente cursa Gastronomia no Senac. A entrada do jovem no ensino superior tem um significado especial, sobretudo para seus familiares. Foram eles que, cientes dos direitos do jovem com Síndrome de Down, encabeçaram uma luta para que seu percurso educativo fosse trilhado em uma instituição de ensino regular.

Ainda que o cenário aponte um aumento no número de matrículas de alunos com necessidades específicas em escolas comuns, há entraves a serem combatidos. Dados do Censo Escolar 2013 apontam que, das crianças com deficiência que estão na escola, 77% se encontram em salas de aula comuns. A esfera pública concentra a maior parte desse contingente, registrando 78,3% das matrículas, enquanto a rede privada registra 21,7%.

…
O que é uma escola inclusiva?
É aquela que recebe crianças sem deficiência e com deficiência, e outras “diferenças”, de braços abertos. Uma escola inclusiva segue os seguintes princípios, entre outros:
– Reconhece e respeita as diferenças nas crianças: idade, sexo, etnia, língua, deficiência, classe social, estado de saúde;
– Permite que estruturas, sistemas e metodologias de ensino atendam às necessidades de todas as crianças;
– Faz parte de uma estratégia mais abrangente de promover uma sociedade inclusiva;
– Reconhece que a educação é um processo dinâmico, que está em evolução constante;
– Sabe que o ensino não deve ser restrito ou limitado por salas de aula numerosas nem por falta de recursos materiais.
(Trecho da publicação “Escola para Todos – Educação inclusiva: o que os pais precisam saber?”)

Qualquer escola, pública ou particular, que negar matrícula a um aluno com deficiência comete crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. [Art. 8º da Lei nº 7.853/89].

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/noticias/as-escolas-nao-podem-ensinar-apenas-para-pessoas-determinadas-caracteristicas-ou-habilidades/

Movimento Down:
http://www.movimentodown.org.br/

http://www.movimentodown.org.br/2016/03/dia-internacional-da-sindrome-de-down/

Lego vai lançar o primeiro boneco cadeirante da marca

30 sábado jan 2016

Posted by auaguarani in Cultura, Dica cultural, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Mundo, Profissão, Sociedade

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#ToyLikeMe, bonecos, brinquedos, crianças com deficiência, inclusão, necessidades espeiciais, preconceito

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Lego vai lançar o primeiro boneco cadeirante da marca

Uma feira de brinquedos em Nuremberg, na Alemanha, revelou um novo set de bonecos da Lego que inclui um cadeirante, um bebê e um idoso. A previsão é que as novas minifiguras sejam lançadas em julho deste ano.

A novidade foi revelada pelo site alemão Promobricks e surge depois de muitas críticas à empresa dinamarquesa que não trazia em sua linha de brinquedos bonecos que representassem crianças com deficiência.

O lançamento veio na sequência da campanha #ToyLikeMe (brinquedo como eu), divulgada na internet com o objetivo de convencer a empresa a incluir personagens com deficiências em seu catálogo.

Leia mais:
https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/lego-vai-lancar-o-primeiro-boneco-cadeirante-da-marca/

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