STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião

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Um crucifixo em uma sala de aula. Tony Gentile / Reuters

Ensino Religioso no Brasil

STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião

Supremo decide ser compatível viver sob um Estado laico e ao mesmo tempo ministrar aulas de ensino religioso confessional, ou seja, de uma ou mais religiões específicas

O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira, que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas. O STF, por 6 votos a 5, contraria assim a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião, como já estabelece a Constituição. Esse modelo, segundo a ação, “consiste na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões – bem como de posições não-religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo, sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. A PGR também pregava na sua ação pela proibição da admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas.

Mas a maioria dos ministros do Supremo considerou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sem violar a laicidade do Estado. “Não consigo vislumbrar nas normas autorização para o proselitismo ou catequismo. Não vejo nos preceitos proibição que se possa oferecer ensino religioso com conteúdo especifico sendo facultativo”, defendeu a ministra Cármen Lúcia, que desempatou a votação.

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Mais um estupro coletivo do qual o mundo não ficou sabendo

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Mais uma vítima de estupro coletivo no Rio. Thiago Freitas / Extra

Mais um estupro coletivo do qual o mundo não ficou sabendo

Mulher é abusada por ao menos dez menores no Rio, mas caso não repercutiu como o de maio

Madrugada do dia 17 de setembro. Uma mulher de 34 anos bebe uma cerveja com um amigo em um bar em São Gonçalo, município a uma hora de carro do centro do Rio de Janeiro. Cinco rapazes, todos menores de idade, chegam ao local e um deles pronuncia a frase que dará início a uma sessão de agressões e abusos contra a mulher, vendedora de roupas e mãe de três filhas.

– Você está pagando cerveja para a mulher errada. Essa mulher é minha.

Os adolescentes, suspeitos de pertencerem ao tráfico de drogas na região, a pegam pelo braço e a obrigam a entrar no banheiro do estabelecimento. Ela é forçada a fazer sexo oral em ao menos um deles. O grupo, então, resolve levá-la para uma viela próxima e obscura e abusa dela de todas as formas possíveis. Um deles quis gravar a cena com o celular, mas foi impedido por um dos comparsas. “Lembre da confusão que deu aquela vez”, o advertiu, em referência ao estupro coletivo de uma adolescente em maio que correu como a pólvora ao ser gravado e divulgado nas redes. A vendedora de roupas, que chegou a contar até dez homens se revezando, gritou e chorou, até que uma viatura da polícia apareceu.

…Apesar das semelhanças com o acontecido em maio – quando o estupro coletivo de uma adolescente divulgado nas redes sociais deu a volta ao mundo – , a violência contra a vendedora não teve repercussão nacional. Nem sequer ampla cobertura local. Não houve protestos nem hastags cobrando justiça. Outros muitos abusos contra mulheres tampouco ganham uma página nos jornais e podem nem mesmo chegar as já alarmantes estatísticas, por causa da vergonha ou temor das vítimas e também por causa das falhas de atendimento. O Estado do Rio foi cenário em 2015 de 4.128 denúncias de estupro, segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio. A cada duas horas, uma mulher é estuprada no Estado.

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A história de Sofia: o cruel labirinto do estupro na favela

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Juca Varella Fotos Públicas

Especial | Violência sexual nas favelas

A história de Sofia: o cruel labirinto do estupro na favela

Ela sofreu abusos durante sua adolescência. Depois descobriu que sua filha de 12 anos sofria o mesmo

Sofia* sofreu um baque quando descobriu há dois anos que a sua filha Laís*, então com 12, vinha sendo abusada sexualmente pelo padrasto desde os seis. Jamais desconfiou de seu então marido, mas imediatamente decidiu se separar e denunciar o caso para a polícia. Decisões difíceis, mas tomadas para dar à sua filha a proteção que ela nunca recebeu durante a sua infância. Quando também era criança, Sofia foi estuprada pela primeira vez. Também dentro de casa. “Perdi minha mãe com quatro anos, mas logo depois uma moça me pegou na rua para criar. Fui crescendo, até que aconteceu. Fui abusada na casa dessa moça pelo marido dela. Não tinha como ficar lá e voltei para a rua”, conta esta dona de casa, moradora de uma favela de Niterói, cidade vizinha da capital Rio de Janeiro.

Uma vez fora de casa, começou a usar drogas e a se prostituir para sustentar o vício. Para não morrer, sofreu calada vários estupros coletivos de traficantes que ocupam comunidades de Niterói. “As meninas caem muito fácil na conversa dos meninos. Querem se sentir mais importantes na favela, que as outras fiquem com inveja. Eu também era assim”, explica. “Mas eles eram muito violentos, forçavam a barra. A gente tinha que fazer. Se não fizesse, eles matavam”.

Hoje, com 33 anos, vive em uma casa própria com seus quatro filhos — dois deles de seu ex-marido violador. Sua história até aqui é a história de outras milhões de brasileiras que, como ela, sofreram abusos repetidas vezes tanto dentro como fora de casa, tanto por familiares como por estranhos — independente de sua origem ou classe social. O que muda no caso de Sofia e de outras mulheres que vivem nas periferias brasileiras é a forma como podem reagir a esses abusos. Elas têm de lidar com a violência de traficantes e milicianos que fazem e aplicam a lei nas comunidades, com a indiferença de autoridades policiais que na maioria das vezes constrangem e culpabilizam a vítima, e com a falta de amparo e de conhecimento de suas respectivas famílias — principalmente quando o agressor é um parente ou o próprio companheiro. Em suma, essas mulheres têm de percorrer um cruel labirinto em que, a cada saída, se deparam com perigosas armadilhas.

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Mãe envia bilhete a professora do filho no RJ e lança debate sobre cuidados parentais

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Mãe envia bilhete a professora do filho no RJ e lança debate sobre cuidados parentais

O pai trabalha para pagar as contas, enquanto a mãe cuida da casa e dos filhos. Cada vez essa frase fica mais distante da realidade, não é? Mas, em relação às escolas, a tarefa de supervisionar a educação das crianças ainda é muito concentrada nas mulheres.

Prova de que esse pensamento ainda resiste nas escolas é esse bilhete enviado por uma professora de Niterói (RJ). Seria feita uma salada de frutas para comemorar o início do outono, e a docente enviou uma mensagem pedindo a doação de ingredientes. O problema: o bilhete era endereçado às “mamães”.

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Eu tinha um professor que…

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Eu tinha um professor que…

Página do Facebook reúne depoimentos de alunas assediadas por professores, diretores e outros funcionários de instituições de ensino

“Durante 2 anos eu fui aluna de um mesmo professor. A princípio, eu achava que ele simpatizava comigo por minhas repetidas notas boas na disciplina dele ou porque ele me considerava como uma “filha”, afinal era 30 anos mais velho. (…) Até o momento que eu pedi ajuda em um laboratório, e ele pediu pra eu sentar no colo dele. Foi horrível. Foi ali que a ficha caiu”. O assédio sofrido por uma estudante de 17 anos, de João Pessoa (PB), é apenas um dos muitos casos de abuso que agora ganham visibilidade graças à página do Facebook “Eu tinha um professor que…”, no ar desde outubro.

Com cerca de 8 mil curtidas, a iniciativa reúne relatos de alunas que foram assediadas por seus professores, coordenadores, diretores e funcionários dentro ou fora das instituições de ensino – ocorrências que infelizmente se mostram corriqueiras apesar da tentativa das escolas em abafá-las. “Podemos afirmar que a maioria das meninas já passou ou viu alguma amiga passar por situações de constrangimento, desde comentários sobre seus corpos em desenvolvimento às perseguições constantes”, explica a própria página em texto de apresentação.

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Diretores de colégio e policiais militares são condenados por despirem alunos para revista

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Diretores de colégio e policiais militares são condenados por despirem alunos para revista

Quatro policiais militares e o conselho diretor do Colégio Estadual Albert Sabin foram condenados pelo crime de improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) depois de os policiais, com consentimento das diretoras, terem realizado procedimento de busca pessoal em alunos, obrigando-os a se despirem, enquanto procuravam a quantia de 943 reais, que havia sido furtada da mochila de outra aluna.

A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto da relatora, desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto) e reformou parcialmente sentença do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia. Os policiais militares Leandro Moreira Freire, Brenno de Moraes Rocha Cabral, Carlos Adriani de Souza e David Ferreira de Castro Neto, a diretora Mairy Aparecida Pereira Soares e as coordenadoras pedagógicas, Andreia Ferreira Nascimento de Paula e Maria Lusia de Oliveira terão de pagar multa civil correspondente à metade da remuneração que percebiam ao tempo dos fatos, que será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/8370-diretores-de-colegio-e-policiais-militares-sao-condenados-por-despirem-alunos-para-revista-pessoal

Racismo lusitano

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Reprodução facebook

Questiono a postura da Universidade.

Alunos da Universidade de Coimbra fazem campanha contra xenofobia

http://oglobo.globo.com/educacao/alunos-da-universidade-de-coimbra-fazem-campanha-contra-xenofobia-11263390