Educação aprova proibição de cobrança de 2ª chamada de prova em caso de doença

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Educação aprova proibição de cobrança de 2ª chamada de prova em caso de doença

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (15) proposta que proíbe instituições públicas e privadas de ensino, em todos os níveis – básico, fundamental e superior – de cobrarem taxas ou contribuições de alunos faltantes para reaplicar provas perdidas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1976/15, do deputado, Jony Marcos (PRB-SE), e foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Ságuas Moraes (PT-MT).

Pelo texto, o aluno estaria isento da cobrança se a falta se desse por motivo de saúde devidamente amparado por atestado médico ou odontológico ou por motivo de força maior, também devidamente comprovado.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/511566-EDUCACAO-APROVA-PROIBICAO-DE-COBRANCA-DE-2-CHAMADA-DE-PROVA-EM-CASO-DE-DOENCA.html

Lei inclui artes visuais, dança, música e teatro no currículo da educação básica

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Lei inclui artes visuais, dança, música e teatro no currículo da educação básica

Foi publicada nesta quarta-feira (3) a Lei 13.278/2016, que inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica. A nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996) estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio.

A lei tem origem no substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD)14/2015 ao projeto de lei do Senado (PLS) 337/2006, aprovado no início de abril pelo Plenário do Senado. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (2) e vale a partir da data de publicação.

A legislação já prevê que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, seja componente curricular obrigatório na educação básica, “de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.

Leia mais:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/03/lei-inclui-artes-visuais-danca-musica-e-teatro-no-curriculo-da-educacao-basica

Como será o cenário da educação integral em 2016?

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Comissão de Educação, Cultura e Esporte, desenvolvimento integral, ECA, educação inclusiva, educação integral, MEC, Programa Mais Educação, renato janine ribeiro, senado

Como será o cenário da educação integral em 2016?

Nos últimos anos, a agenda da educação integral avançou no país e conquistou espaço no debate político. O programa Mais Educação chegou a quase 60 mil escolas em 2015 e diversas políticas estaduais e municipais foram estruturadas. Relatório da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aponta que 8,3 milhões de jovens e crianças estudam em escolas de educação integral.

Apesar dos inúmeros avanços e do crescimento da pauta, a crise financeira e o ajuste fiscal atingiram diretamente a área, reduzindo gastos e atrasando o pagamento das verbas do Mais Educação. Em 2016, a tesoura deve ser ainda mais pesada para o Ministério da Educação (MEC), como afirmou o ex-ministro, Renato Janine Ribeiro, em entrevista exclusiva.

Nesse cenário de ajuste, como fica a luta por uma educação pública que contemple o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes?

O Centro de Referências em Educação Integral ouviu sete especialistas para saber como elas avaliam o ano de 2015 e quais perspectivas possuem em relação a 2016. Confira os depoimentos.

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http://educacaointegral.org.br/noticias/como-sera-cenario-da-educacao-integral-em-2016/

Escolas públicas poderão contar com programação permanente de ações culturais

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Escolas públicas poderão contar com programação permanente de ações culturais

A Comissão de Educação (CE) pode analisar às 11h30 desta terça-feira (15), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS 281/2014) que prevê a realização mensal de ações culturais nas escolas da rede pública. A proposta, do ex-senador José Eduardo Fleury (DEM-GO), altera a Lei nº 13.018/2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

De acordo com o projeto, os eventos serão promovidos por meio de uma parceria entre as escolas públicas e os Pontos e Pontões de Cultura – unidades integrantes da PNCV, formados por grupos e entidades sem fins lucrativos que atuam como elo entre a sociedade e o governo para a realização de ações culturais.

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http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/14/escolas-publicas-poderao-contar-com-programacao-permanente-de-acoes-culturais