O STF precisa defender o Estado laico

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O STF precisa defender o Estado laico

Salomão Ximenes e Eloísa Machado – Nexo

Julgamento sobre ensino religioso é o mais relevante para laicidade das últimas décadas; o tribunal deve fazer uma leitura não literal da Constituição e proteger a educação pública laica

O Supremo Tribunal Federal deve enfrentar, nesta semana, o caso mais relevante sobre laicidade do Estado em nossa história constitucional contemporânea.

A ação direta de inconstitucionalidade ADI 4439 propõe ao tribunal a provocação sobre o alcance de normas que dispõem sobre o ensino religioso nas escolas públicas, tendo como mote a previsão de ensino “católico e de outras confissões religiosas” no Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado pelo ex-presidente Lula em 2008. A ação coloca ao tribunal a pergunta sobre qual deve ser a interpretação do §1º do artigo 210 da Constituição, que diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

Porém, está em disputa muito mais do que a disciplina de ensino religioso; disputa-se a própria configuração do Brasil como Estado laico.

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A partir de d. Paulo mudou tudo, diz Frei Betto sobre apoio da Igreja ao golpe

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A partir de d. Paulo mudou tudo’, diz Frei Betto sobre apoio da Igreja ao golpe

por Ricardo Galhardo

No primeiro momento, a Igreja Católica e outras organizações religiosas apoiaram o golpe militar de 1964. Alguns religiosos, como o então cardeal de São Paulo d. Agnelo Rossi, chegaram a encobrir torturas e outras atrocidades. Foi só com o passar do tempo, o surgimento de denúncias rotineiras sobre desrespeitos aos direitos humanos e a caracterização cada vez mais clara do regime como uma ditadura, que a Igreja mudou de lado e passou a ser um dos pilares na defesa da democracia. A opinião é do escritor Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, testemunha e personagem desta história.

Espionagem da ditadura: ‘É ingenuidade pensar que tudo acabou’, diz Frei Betto

Durante a conversa com o iG na sala de música do convento dos dominicanos, um oásis de árvores e passarinhos encravado no bairro do Sumaré, zona oeste de São Paulo, Frei Betto disse que a situação mudou a partir da intervenção direta do papa Paulo VI, que substituiu d. Rossi por d. Paulo Evaristo Arns. “A partir de d. Paulo mudou tudo”, afirmou.

iG – Em vários momentos a Igreja Católica e outras organizações religiosas ajudaram no combate à ditadura militar. Havia uma articulação entre elas?
Frei Betto – Na verdade, quando houve o golpe em 1964 a Igreja Católica, através da CNBB, apoiou agradecendo a Nossa Senhora Aparecida ter livrado o Brasil da ameaça comunista. Ocorre que setores da Igreja, em especial a JUC (Juventude Universitária Católica) da qual eu era dirigente e a JEC (Juventude Estudantil Católica), que faziam parte da Ação Católica, estavam muito identificados com a esquerda e contra a ditadura. Eles já haviam inclusive dado origem a um dos grupos de esquerda duramente reprimidos, a Ação Popular, da qual Betinho (o sociólogo Herbert Souza, morto em 1997) foi um dos fundadores. Então a repressão, que no início ficou muito confortável com o apoio da CNBB, passou a achar que a Igreja fazia jogo duplo. Porque ela fazia um discurso de apoio aos militares, mas na prática estava contra. Para vocês terem uma ideia, nós da JUC e JEC morávamos juntos no Rio de Janeiro e fomos presos no dia 6 de junho de 1964, isso tudo eu descrevo no livro “Batismo de Sangue”. E porque fomos presos? Havíamos feito algum movimento contra a ditadura? Não. Fomos presos na chamada noite do arrastão da Ação Popular. Para o Cenimar (órgão de inteligência da Marinha), Ação Católica e Ação Popular eram a mesma coisa. Ficamos 15 dias presos. Não houve processo nem nada.

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http://guiame.com.br/gospel/mundo-cristao/a-partir-de-d-paulo-mudou-tudo-diz-frei-betto-sobre-apoio-da-igreja-ao-golpe.html

Dom Paulo Evaristo Arns, morre “o cardeal da esperança”

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Dom Evaristo Arns na homenagem que recebeu em 24 de outubro deste ano. Fabio Braga Folhapress

Dom Paulo Evaristo Arns, morre “o cardeal da esperança”

Maior líder da Igreja Católica brasileira, Arns enfrentou militares e defendeu a periferia
Um filme sobre sua vida, que foi muito além das crenças religiosas, será lançado em breve

Dom Paulo Evaristo Arns morreu nesta quarta-feira, vítima de uma broncopneumonia. O cardeal foi uma das pessoas mais influentes da Igreja Católica e da sociedade brasileiras, conhecido pela contenda de uma vida inteira em defesa dos direitos humanos no país. Dom Evaristo, aos 95 anos completados em setembro, estava internado no Hospital Santa Catarina, em São Paulo, desde 28 de novembro, e hoje foi declarado pelos médicos que sofreu uma falência múltipla de órgãos.

Apesar de ter passado os últimos anos vivendo recluso em um convento em Taboão da Serra, sua morte impacta diferentes grupos sociais pelo seu papel decisivo na história da democracia brasileira. Dom Paulo, com 71 anos de sacerdócio, é uma figura que congrega pessoas muito além de crenças religiosas. Foi um dos principais nomes na luta contra a ditadura (1964-1985) e a favor do voto nas Diretas Já. Por conta disso – e por sua atuação incansável na defesa dos pobres – ficou conhecido como o “cardeal da esperança”.

Na mais recente homenagem à sua trajetória política, em seu 95 aniversário, foi descrito por Dom Angélico Sândalo Bernardino como “o rosto da periferia de São Paulo”. “Ele é ecumênico, coração aberto, anunciando a urgência de resistirmos contra toda mentira, contra toda impostura. Naquele tempo, contra a ditadura civil-militar. E essa resistência, a que ele nos convida, é permanente no Brasil atual”, disse o bispo da diocese de Blumenau.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/13/politica/1481637238_864951.html

O ódio chega ao bispo: Dom Odilo é agredido na Catedral da Sé

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O ódio chega ao bispo: Dom Odílo é agredido na Catedral da Sé

O cardeal de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, foi atacado na manhã desta quinta (24), na Catedral da Sé, por uma mulher que aos berros o xingava de comunista e que dizia não aceitar que gente como ele destruísse a a igreja dela.

Exatamente o mesmo discurso daqueles que agrediram a Isadora no Masp porque ela pedalava numa bicicleta vermelha. A terra é deles, o dinheiro é deles, o país é deles, a Igreja é deles, porque eles são os cidadãos de bem.

Segundo post do Jornalistas Lives divulgada nas redes sociais e post do Vermelho, Dom Odilo levantou-se com ajuda das pessoas em volta e seguiu caminhando e abençoando as pessoas na catedral lotada. Tudo aconteceu durante a missa dos Santos Óleos, que abre as celebrações do Tríduo Pascal.

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http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2016/03/24/o-odio-chega-ao-bispo-dom-odilo-e-xingado-e-agredido-na-catedral-da-se/

http://jovempan.uol.com.br/programas/jornal-da-manha/se-tratou-de-uma-pessoa-desequilibrada-diz-dom-odilo-scherer-sobre-agressao.html

“No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que criminosos”

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“No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que criminosos”

O Unicef, OAB e CNBB protestam contra avanço na Câmara da PEC que reduz a maioridade

Um dia depois do avanço na Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional que defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, já há sinais que anunciam uma fogueira ao redor desse debate nos próximos meses. Instituições como a Organização dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Unicef estão se manifestando radicalmente contra a admissibilidade da PEC 171/93 e a redução em si, reforçando o protesto, aparentemente ainda minoritário, de quem é contra uma mudança na lei brasileira.

Em nota oficial publicada em seu site, a OAB manifestou sua contrariedade à decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e reafirmou sua posição de que a PEC é inconstitucional, por violar uma cláusula pétrea da Constituição de 88 – a que diz que um direito conquistado não pode ser retirado. “A Constituição fixa a maioridade penal em 18 anos. Para a Ordem, essa é uma cláusula pétrea, que não pode ser modificada. Além disso, existem dados que mostram que essa medida seria inócua”, diz o texto.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/01/politica/1427913232_171939.html