“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

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BEATRIZ AFFONSO | DIRETORA DO CENTRO PELA JUSTIÇA E DIREITO INTERNACIONAL

“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

Para cientista social, mudança na portaria sobre o trabalho escravo é gravíssima.
Nova lei coloca o desenvolvimento do país às custas da escravidão de alguém, enfatiza

A decisão do Governo Michel Temer de criar uma nova portaria com regras que dificultam o combate ao trabalho escravo não surpreendeu Beatriz Affonso, diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) para o Brasil. Juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Cejil foi responsável por levar o caso de 143 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Trata-se do primeiro caso sobre escravidão e tráfico de pessoas decidido pela Corte. O Estado Brasileiro foi condenado a indenizar os trabalhadores em quase 5 milhões de dólares por conivência com o trabalho escravo na fazenda pertencente ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gados do Norte do país. Até hoje esse dinheiro não foi pago. O prazo vence no dia 15 de dezembro deste ano.

Pergunta. Qual o impacto da nova portaria do Governo sobre trabalho escravo?
Resposta. A mudança na portaria é gravíssima, mas não é uma exceção. Nas últimas semanas, o Governo de Michel Temer, vem atuando por meio dos poderes Executivo e Legislativo,determinando mudanças ou elaborando decretos que violam decisões internacionais da Corte Interamericana, que recentemente foram aplicadas e determinadas ao Estado brasileiro. Um exemplo é esse projeto, recentemente aprovado no Senado, que devolve para a justiça militar os homicídios dolosos cometidos por militares das Forças Armadas. Em 1996, conseguimos que esses crimes fossem julgados pela justiça comum, por uma questão de imparcialidade. Há outros vários projetos que estão para ser votados: a redução da maioridade penal, a lei antiterrorismo, ampliando o tipo penal de terrorismo para manifestantes em protestos pacíficos….São várias mudanças de leis e de conceitos que foram alcançados depois de muita luta e que protegem determinados grupos que estão mais vulneráveis. E agora essa novidade da semana do Ministério do Trabalho com essa portaria sobre o trabalho escravo. O Estado brasileiro foi o primeiro do continente a receber uma sentença de trabalho escravo no fim do ano passado. A Corte Interamericana de Direitos Humanos entendeu que o Estado brasileiro é internacionalmente responsável por não ter protegido e não ter realizado justiça no caso de 143 trabalhadores, que foram escravizados, no sul do Pará. Essa sentença é muito explícita ao salientar que o Brasil possui uma lei adequada sobre o conceito do que é o trabalho escravo contemporâneo, o qual inclui diversas características para o que é ou não o trabalho análogo à escravidão e não deveria ser modificada.

…As características são condições degradantes de trabalho, restrição de liberdade, trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida, e violação da integridade pessoal do trabalhador, ou seja, sofrer violência mesmo. Retenção de documentos também…

Leia mais:
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/19/politica/1508424126_014136.html

Secundaristas são perseguidos e espancados por PMs em SP

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Secundaristas são perseguidos e espancados por PMs em SP

Ao contrário do anúncio oficial, governo Alckmin não retrocede reorganização escolar e utiliza PMs para intimidar estudantes

A resposta que o governador Geraldo Alckmin tem dado às manifestações e ocupações de secundaristas contra o fechamento de escolas no estado e, mais recentemente, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 é preocupante e revela, mais uma vez, a fragilidade da democracia no país.

Por outro lado, aponta para a capacidade de mobilização e força desses jovens, algo inesperado para os cabeças de planilha, lotados na administração pública e distantes dos reais anseios da população que é a democracia participativa. Alckmin comprovou estar distante dessa nova política, não apenas ao propor seu programa de reorganização escolar, sem antes dialogar diretamente com estudantes, professores e mães e pais de alunos, mas pela forma como vem utilizando agentes da Segurança Pública do Estado para perseguir, coagir e até espancar estudantes.

Não parecia que a gestão Alckmin chegaria a esse ponto, ao revogar, em dezembro de 2015, o decreto que propunha a reorganização escolar. Mas a atitude do governador foi um engodo. O fechamento de escolas e salas de aula está em andamento, como você verá nos números apresentados ao final desta matéria e, pior ainda, jovens ligados diretamente às manifestações estão sendo perseguidos e sofrendo abusos físicos.

Leia mais:
http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2016/11/secundaristas-sao-perseguidos-e-espancados-por-pms-em-sp-5628.html

Comissão internacional aponta excesso de força policial contra alunos em SP

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Comissão internacional aponta excesso de força policial contra alunos em SP

Integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) avaliaram nesta quinta-feira, 7, que houve uso excessivo de força policial na repressão a estudantes secundaristas que protestaram contra a reorganização de escolas proposta pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) no ano passado. Em audiência realizada em Washington, eles defenderam a adoção de “protocolos” que evitem as cenas de violência registradas durante as manifestações.

O caso foi discutido em audiência solicitada pela entidade de defesa de direitos humanos Artigo 19 e o Comitê de Mães e Pais em Luta e foi marcada por depoimentos emocionados de alunos e de uma mãe, Teresa Cristina Lopes da Rocha. Aos prantos, ela disse que viu pela televisão a imagem de seu filho sendo detido e algemado e afirmou ter sido intimada por policiais quando foi buscá-lo. “Eu sofri todo o tipo de humilhação.”

Leia mais:
http://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2016/04/07/comissao-internacional-aponta-excesso-de-forca-policial-contra-alunos-em-sp.htm

Secundas lutam por direitos humanos em Washington

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Secundas lutam por direitos humanos em Washington

secundaristas vão à audiência na CIDH denunciar violência policial cometida nas ocupações escolares

O projeto

Os secundaristas irão até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar a violência policial e a criminalização dos estudantes durante as ocupações das escolas e protestos contra a reorganização escolar em São Paulo.

– ameaças e intimidação verbal e física da polícia dentro das escolas;
– agressões físicas e psicológicas, que deixaram sequelas à crianças e adolescentes;
– prisões arbitrárias e abuso de poder contra secundaristas que se manifestavam;
– encaminhamento de adolescentes à delegacia sem respeitar o ECA;
– perseguição na rua e em mediações da escola e na casa dos estudantes;
– uso de armas letais para intimidar nas escolas e nos protestos;
– uso de bombas de gás, balas de borracha, spray de pimenta e cassetete de forma violenta e sem necessidade;
– omissão de socorro a estudantes atingidos pelo gás lacrimogêneo;
– relatos de abusos sexuais e morais pelos agentes policiais em protestos;
– vigilância e constrangimento por meio de câmeras da polícia nas escolas e protestos;
– impedimento de registro dos abusos policiais e quebra de celulares.

Leia mais:
https://www.catarse.me/secundasnaluta