Tensão na Câmara dos Vereadores de São Paulo, PM trucida professores

Tags

aposentadoria, aumento contribuição previdenciária, Câmara dos Vereadores de São Paulo, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, funcionários públicos, gás de pimenta, João Doria, polícia militar, Projeto de Lei PL 621, protesto, repressão, servidores municipais, truculência

Tensão na Câmara dos Vereadores de São Paulo, PM trucida professores

Jornal GGN – Com a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores de São Paulo, do Projeto de Lei (PL) 621, que dificulta o acesso de servidores municipais à aposentadoria e aumenta a contribuição previdenciária, funcionários públicos ocupam o espaço em protesto.

A situação está tensa, com a Polícia Militar reprimindo o protesto com gás de pimenta e muita truculência. A Polícia Militar de São Paulo só atua por ordem expressa do Presidente da Casa. Centenas de bombas foram jogadas em cima de professores fazendo manifestação pacífica.

Uma fonte, no oitavo andar do Palácio Anchieta, relata que o cheiro de gás pimenta já é insuportável.

Desde 2013, já houveram dezenas de manifestações na porta da Câmara Municipal de São Paulo. Nenhuma foi tão bestamente e desproporcionalmente reprimida como esta.

O projeto é do prefeito João Doria que, sem colocar a questão em discussão com os afetados diretamente, ou mais de 200 mil servidores do município, apresentou a proposta na véspera do Natal e está pressionando para que seja aprovado em abril.

Leia mais:
https://jornalggn.com.br/noticia/tensao-na-camara-dos-vereadores-de-sao-paulo-pm-trucida-professores

PEC 55 é a morte do Plano Nacional de Educação, diz Daniel Cara

Tags

CCJ, cortes, Daniel Cara, desigualdade social, educação, emenda constitucional, gastos públicos, inconstitucionalidade, justiça social, PEC 55, PNE, políticas públicas, saúde, senado, verbas

PEC 55 é a morte do Plano Nacional de Educação, diz Daniel Cara

Na tarde de ontem, o Centro de Referências em Educação Integral realizou um bate-papo sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55, que será votada, em primeiro turno, no Senado, nesta terça-feira (28/11).

Acompanhe nossa cobertura da sessão no Senado Federal pelo twitter.

Participaram o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e o técnico do Núcleo de Educação Integral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ação Comunitária (Cenpec) Júlio Neres.

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/reportagens/pec-55-e-morte-do-plano-nacional-de-educacao-diz-daniel-cara/

Selecionamos 5 argumentos contrários à PEC 55; confira

Tags

CCJ, constituição, corte, desigualdade, direitos fundamentais, educação, gastos públicos, grandes fortunas, inconstitucionalidade, justiça social, limites, medida provisória, PEC 55, PNE, pobres, políticas públicas, saúde, senado, soberania, tributação, verbas, votação, voto popular

Selecionamos 5 argumentos contrários à PEC 55; confira

A Proposta de Emenda Constitucional 55, em tramitação no Senado, que na Câmara dos Deputados estava identificada como PEC 241, deverá ser votada em plenário até o dia 15 de dezembro. A medida, uma das principais missões assumidas pelo governo de Michel Temer (PMDB), vem recebendo duras críticas. Hoje (09/11), a PEC 55 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 19 votos a 7.

Entre os movimentos sociais e organizações da sociedade civil ligadas à educação, o rechaço é praticamente unânime. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Todos pela Educação, Instituto Alana,  Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são algumas das entidades que se manifestaram criticamente em relação à aprovação da PEC.

São diversos os estudos realizados que apontam para a diminuição de verbas para a educação nos próximos 20 anos. Isso em um contexto no qual a demanda histórica do setor, de 10% do PIB para a área, havia sido reconhecida e estabelecida como meta dentro do Plano Nacional de Educação, feito lei em 2014.

#1. A PEC 55 fere a soberania e o voto popular.
#2. Nenhum país do mundo definiu, por lei, limite de gastos públicos.
#3. A PEC 55 irá aprofundar a desigualdade e injustiça social.
#4. Os gastos brasileiros com saúde, educação e assistência social não estão fora de controle. Não há “gastança”.
#5. Há alternativas. Mexer na estrutura tributária é uma delas. E é urgente.

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/reportagens/selecionamos-5-argumentos-contrarios-pec-55-confira/

PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor

Tags

CCJ, direito a greve, educação, limitar direito de greve, PEC, PEC 53/2016, professores, serviço essencial

PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor

A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse é o argumento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2016) definindo a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi apresentada na terça-feira (25) e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

Rose lembra que a Constituição de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e como dever do Estado e da família. O texto constitucional também prevê que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, buscando o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para a senadora, a educação é indispensável para o desenvolvimento social, profissional e humano. Assim, argumenta, é importante que a educação “não fique à mercê de interrupções”, sob pena de inviabilizar o próprio progresso da Nação.

Leia mais:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/27/pec-define-educacao-como-servico-essencial-e-limita-direito-de-greve-no-setor?utm_medium=share-button&utm_source=facebook

Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta

Tags

21/2013. 115/2015, 74/2011, Aloysio Nunes Ferreira, autonomia de fiscalização dos atos do Poder Executivo, baixa renda, CCJ, CGU, Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, crimes hediondos, debate, homicídio doloso, inimputabilidade penal, Lei nº 8.072/1990, MP 726/2016, PEC 33/2012, penalização de menores, periferia, pobre, PSDB, Randolfe Rodrigues, rede, redução da maioridade penal, Ricardo Ferraço, tráfico de drogas

Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta

A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.  A proposta foi discutida no último dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado contrário à PEC 33/2012.

A proposta tramita em conjunto com mais três PECs que versam sobre o tema. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi apresentado um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/2011,  21/2013 e 115/2015). O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Ao contrário do que previa a proposta de Aloysio, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas. A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos deverá ser encaminhada pelo Ministério Público.

Leia mais:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/30/reducao-da-maioridade-penal-volta-a-pauta-da-ccj-nesta-quarta

Feira do Livro 2016 – Lista de Livros por Editora

Tags

CCJ, centro cultural da juventude, cultura, editoras, Feira do Livro 2016, lista de livros, literatura, livrarias, livros, vale cultura

Feira do Livro 2016 – Lista de Livros por Editora

Confira a lista de livros disponibilizada pelas editoras na IV Feira do Livro do CCJ

A IV Feira do Livro do CCJ acontece nos dias 8, 9 e 10 de abril. Mais de 50 editoras estarão reunidas, todas oferecendo, no mínimo, 50% de desconto nas suas publicações para diversas áreas de interesse e voltadas para todos os públicos.

Orientações para a Feira de Livros:

• Para calcular os 50% de desconto, basear-se no preço cheio dos sites das editoras. As grandes redes de livrarias conseguem um bom desconto das editoras, e por isso podem oferecer preço abaixo do catálogo das editoras. Em outras palavras: para calcular os 50% de desconto, ver o preço dos sites das editoras e não do site das livrarias.
• Algumas editoras realizam a entrega com os 50% de desconto em casa para o visitante da Feira depois do evento, caso ela não esteja com o exemplar que o comprador queria adquirir.
• Há caixas eletrônicos no Terminal da Cachoeirinha e no Supermercado Dia próximo ao Largo do Japonês.
• As editoras aceitam cartão de crédito e débito. Algumas aceitarão o VALE CULTURA.
• A entrada no evento é gratuita.

Leia mais:
http://ccjuve.prefeitura.sp.gov.br/2016/04/feira-do-livro-2016-lista-de-livros-por-editora/