Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

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Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

por Ricardo Falzetta

Na próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, é comemorado o Dia Nacional do Estudante. Em 2015, segundo dados do Censo Escolar, o Brasil tinha 48,8 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica(saiba mais no Observatório do PNE). Esse número é maior do que a população de países como Argentina, Portugal e Austrália!

Para garantir que todos eles recebam Educação de qualidade, é preciso investimento. Muito investimento! Mas você sabe quem é responsável por financiar a Educação brasileira? A Educação Básica é mantida principalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é um fundo estadual – cada unidade da federação tem o seu – abastecido por uma porcentagem vinculada de uma cesta de impostos. É um dinheiro, portanto, que não depende de decisões do executivo, pois é vinculado no momento execução dos impostos. Dentro do estado, os recursos desse fundo são igualmente distribuídos entre as redes de ensino conforme o número de alunos matriculados. Anualmente, o governo federal define um valor mínimo obrigatório por aluno, com base na projeção da arrecadação. Se um estado não atinge esse mínimo com a arrecadação própria, a União complementa. Em 2016, o valor mínimo foi definido pelo Ministério da Educação em conjunto com o da Fazenda em R$ 2.739,80.

Esse mecanismo ajudou bastante a redistribuir melhor os recursos dentro de cada estado e a evitar o desvio de verbas, uma vez que a conta corrente onde o dinheiro é depositado é administrada por um conselho que, além de representante do poder executivo, tem também a participação de conselheiros da sociedade civil.

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PEC 241: valorização docente em xeque

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PEC 241: valorização docente em xeque

O que as propostas do presidente interino para a economia e a educação podem significar para políticas salariais dos professores

Desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência, ao menos duas movimentações apontam para cenários preocupantes quando se fala em políticas públicas educacionais. A mais recente foi a apresentação no Congresso da PEC 241/2016. A Proposta de Emenda Constitucional enviada por Temer à Câmara dos Deputados em junho tem o objetivo de aprovar o Novo Regime Fiscal, que pretende limitar o crescimento do gasto público à inflação e revogar as vinculações, previstas na Constituição, de percentuais de Receita da União para Saúde e Educação.

Na prática, significa dizer que as verbas federais destinadas a essas áreas deixariam de variar conforme a arrecadação e passariam a ser corrigidas somente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Se entrar em vigor, o regime durará 20 anos e o dinheiro economizado será usado para pagar a dívida pública.

Antes da PEC, veio a público em abril o documento de propostas Travessia Social, que na área educacional apresenta sete ideias para um “programa de apoio e desenvolvimento” da Educação Básica. Sem citar o Plano Nacional de Educação (PNE), que acaba de completar dois anos, o texto diz que o governo deverá “dar consequência aos processos e resultados das avaliações” e criar um “programa de certificação federal” docente “para efeito de pagamento de um adicional à sua remuneração regular, custeado pela União” – ideias que sugerem a adoção de políticas de bonificação dos professores.

…É tudo o que o Plano Nacional de Educação gostaria reverter até 2020 com a meta 17, de “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.” O problema, segundo Luiz Araújo, é que a PEC pode significar a revogação do próprio PNE. “Eu digo que revogaria indiretamente, mas revogaria, porque o crescimento da oferta fica inviável e, logo, o cumprimento do plano como um todo será comprometido, se não pudermos aumentar o número de escolas, de pessoal e de vagas”, avalia. Nesse contexto, ele aponta que o piso só tem sentido quando possibilita aumentar o patamar de valorização. “O ganho real, acima da inflação, não é o único instrumento para isso, mas é imprescindível”, diz.

…O piso salarial dos professores é uma política que acaba de completar oito anos. Por isso, também são recentes os estudos sobre seus possíveis efeitos nos diversos aspectos da educação.

Uma dessas pesquisas, ainda em andamento, conseguiu mostrar que até 2013 o piso surtiu efeito na elevação dos salários brutos de professores nas redes municipais atingidas pela lei, ou seja, que pagavam salário-base abaixo dos R$ 950 estipulados e passaram a fazer as correções de acordo com a legislação. Além disso, registrou indícios de que o aumento salarial decorrente do piso proporcionou uma leve melhora (de 1 ponto percentual de 2010 a 2013) na qualidade da nota dos estudantes que ingressaram via Enem nos cursos de pedagogia nos municípios atingidos pela lei. Estas são, em resumo, as análises resultantes da tese de doutorado defendida na FGV em janeiro pelo economista Geraldo Andrade da Silva Filho, especialista em políticas públicas e gestão governamental, que também atua como pesquisador do Inep.

O levantamento também permitiu ao economista verificar que a bonificação baseada no desempenho é, percentualmente falando, quase inexistente entre as redes municipais brasileiras. No período de análise, apenas 2,3%, ou 22 municípios, entre 955 que responderam a esta pergunta da pesquisa, tinham alguma política de bônus.

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O desafio das redes municipais de ensino

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Secundaristas cariocas protestam contra corte de verbas na educação

O desafio das redes municipais de ensino

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação alerta para a necessidade de se rever o repasse de recursos entre os entes federados para cumprir metas do PNE

Universalizar a pré-escola, garantir acesso a creches a 50% das crianças com idade entre 0 a 3 anos, passar metade das escolas em funcionamento para tempo integral e melhorar a qualidade da educação como um todo. Estas são algumas das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina as diretrizes e objetivos para a política educacional do País para o próximo decênio, que impactam diretamente as redes municipais de ensino.

A primeira dessas, aliás, deveria concretizar-se até o fim deste ano – o que dificilmente ocorrerá. No panorama atual, cerca de 90% das crianças brasileiras com idade entre 4 e 5 anos estão na pré-escola. Um grande avanço, mas que ainda deixa 10% das crianças desprovidas do acesso à educação, um direito fundamental.

“O PNE apresenta demandas importantes e urgentes para os municípios. Mas os recursos repassados não acompanham essa responsabilidade”, critica Alessio Costa Lima, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), que esteve presente nesta quinta-feira no seminário “Educação para a cidadania global”, promovido pela Fundação Santillana, Unesco no Brasil e El País.

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