arrecadação da contribuição social do salário-educação

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Representantes do governo e da Sociedade Civil terão prazo de dois anos para propor nova metodologia de financiamento da Educação Básica

Na última quarta-feira (16/3), o Ministério da Educação publicou a Portaria 142 no Diário Oficial que institui a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade). Composto por representantes do governo e da sociedade civil, o grupo deve apresentar um novo modelo e novas fontes de financiamento para a Educação Básica (Confira no fim do texto os integrantes da comissão).

Tanto o CAQi, quanto o CAQ são estratégias para o cumprimento da meta 20 do PNE (Plano Nacional de Educação), lei n° 13,055/14, que determina a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2019 e o equivalente a 10% do PIB ao final do plano.