Tensão na Câmara dos Vereadores de São Paulo, PM trucida professores

Tags

aposentadoria, aumento contribuição previdenciária, Câmara dos Vereadores de São Paulo, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, funcionários públicos, gás de pimenta, João Doria, polícia militar, Projeto de Lei PL 621, protesto, repressão, servidores municipais, truculência

Tensão na Câmara dos Vereadores de São Paulo, PM trucida professores

Jornal GGN – Com a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores de São Paulo, do Projeto de Lei (PL) 621, que dificulta o acesso de servidores municipais à aposentadoria e aumenta a contribuição previdenciária, funcionários públicos ocupam o espaço em protesto.

A situação está tensa, com a Polícia Militar reprimindo o protesto com gás de pimenta e muita truculência. A Polícia Militar de São Paulo só atua por ordem expressa do Presidente da Casa. Centenas de bombas foram jogadas em cima de professores fazendo manifestação pacífica.

Uma fonte, no oitavo andar do Palácio Anchieta, relata que o cheiro de gás pimenta já é insuportável.

Desde 2013, já houveram dezenas de manifestações na porta da Câmara Municipal de São Paulo. Nenhuma foi tão bestamente e desproporcionalmente reprimida como esta.

O projeto é do prefeito João Doria que, sem colocar a questão em discussão com os afetados diretamente, ou mais de 200 mil servidores do município, apresentou a proposta na véspera do Natal e está pressionando para que seja aprovado em abril.

Leia mais:
https://jornalggn.com.br/noticia/tensao-na-camara-dos-vereadores-de-sao-paulo-pm-trucida-professores

Procuradoria quer anulação de lei de Serra que tira R$ 3 bi por ano da educação em SP

Tags

aposentadoria, Constituição Federal, Deborah Duprat, educação, ensino público, ex-governador paulista, governador Geraldo Alckmin, inconstitucionalidade, investimento, José Serra, Lei paulista 1.010/2007, PNE, procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, PSDB, são paulo, São Paulo Previdência, verbas

Procuradoria quer anulação de lei de Serra que tira R$ 3 bi por ano da educação em SP

Norma criada no governo de José Serra (PSDB) permite que dinheiro utilizado no pagamento de aposentados seja computado como verba investida em educação

São Paulo – A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ingresse com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei paulista 1.010/2007, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dispositivos contidos na norma permitem que R$ 3 bilhões por ano do orçamento do estado deixem de ser aplicados na educação para pagamento de aposentadorias e pensões de ex-servidores da Secretaria Estadual da Educação.

A lei foi criada pelo ex-governador paulista e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). O texto cria a São Paulo Previdência e permite que o governo estadual compute como “cumprimento de vinculações legais e constitucionais” o dinheiro utilizado no sistema previdenciário paulista. Desse modo, parte da aplicação mínima de 25% da receita de impostos do estado para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público, conforme determinam os artigos 22 e 212 da Constituição Federal, acaba desviada de sua função original.

Os referidos custos não resultam, direta ou indiretamente, em qualquer tipo de investimento para os fins traçados pela Constituição Federal, já que estão vinculados unicamente ao custeio de trabalhadores que não mais se encontram em atividade”, disse Deborah. Segundo ela, a lei também permitia o desvio de verbas da saúde, mas a Lei Complementar Federal 141/2012 impediu a prática.”

“Não podemos, nós desse modo, no exercício de nossas funções constitucionais de fiscal da lei, compactuar com aberrante desvio nas despesas com a educação, em clara afronta aos comandos constitucionais, legais e em rota de colisão com as metas do Plano Nacional de Educação”, escreveu Élida à procuradora federal. A lei segue sendo aplicada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), levando a perdas de R$ 3 bilhões por ano para a educação, segundo o TCE.

Leia mais:
http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2016/11/procuradoria-quer-anulacao-de-lei-paulista-que-tira-r-3-bi-por-ano-da-educacao-em-sp-7224.html

Em seis anos, 40% dos professores do ensino médio terão condições para se aposentar

Tags

aposentadoria, educação básica, ensino médio, formados, licenciatura, pedagogia, professores

Em seis anos, 40% dos professores do ensino médio terão condições para se aposentar

Quantidade de alunos se formando para dar aulas caiu 16% entre 2010 e 2012, segundo dados oficiais

Um relatório inédito feito pelo Ministério da Educação mostra que, ao longo dos próximos seis anos, 40% dos cerca de 507 mil professores do ensino médio brasileiro atingirão as condições de idade ou tempo de contribuição para se aposentar, revela Renata Mariz. Responsável pelo estudo, o secretário de Educação Superior, Jesualdo Pereira Farias, diz que o governo deve se preocupar com a previsão. O quadro é agravado pela diminuição no número de formandos nos cursos de licenciatura em disciplinas da educação básica: segundo o Censo do MEC, houve uma queda de 16% entre 2010 e 2012.

Leia mais:
http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/em-seis-anos-40-dos-professores-do-ensino-medio-terao-condicoes-para-se-aposentar-17417068#ixzz3lpusmy1P