Brasil, um país em “permanente violação de direitos humanos”

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Brasil, um país em “permanente violação de direitos humanos”

Anistia Internacional divulga relatório em que alerta sobre o retrocesso brasileiro no âmbito legislativo

O relatório “Estado dos Direitos Humanos” de 2015 que a Anistia Internacional vai enviar à presidenta Dilma Rousseff, ministros e governadores tem, infelizmente, muito em comum com o Brasil do passado. A morte de jovens negros, as execuções extrajudiciais, os abusos policiais, a falta de transparência e a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos em áreas rurais continuam sendo, e isso há cerca de 30 anos, as maiores preocupações da ONG britânica, sem que as autoridades tenham se mobilizado de forma efetiva para mudar o cenário.

“Ao longo dos últimos anos viemos alertando sobre os mesmos problemas. O Brasil vive em estado permanente de violação de direitos humanos de uma parcela importante da sua população. E é uma violação altamente seletiva”, lamenta Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. “O país avançou muito na conquista de direitos, basta pensar nas políticas de redução de pobreza, mas manteve-se um alto grau de violações em outras esferas”.

A novidade deste ano vem das mãos de alguns congressistas e senadores que, segundo a organização, têm se esforçado em ameaçar as conquistas de direitos humanos, alcançadas desde o fim da ditadura militar. A ONG destaca uma série de propostas de lei desengavetadas no ano passado e que, se aprovadas, vão significar um “enorme retrocesso no marco constitucional”, lamenta Roque. Entre elas está a emenda à Constituição que reduz a idade em que crianças e adolescentes podem ser julgados como adultos (de 18 para 16 anos) ou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que transfere para o Poder Legislativo a responsabilidade por demarcar terras indígenas. A organização expressa sua preocupação também diante da proposta de lei, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que dificulta o atendimento de saúde a mulheres vítimas de abuso sexual, e da aprovação de uma lei antiterrorismo que possa criminalizar manifestantes.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/02/23/politica/1456259176_490268.html?id_externo_rsoc=FB_CM

Imune às críticas, Dinamarca aprovou confisco de bens aos refugiados

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Imune às críticas, Dinamarca aprovou confisco de bens aos refugiados

Lei, que dificulta também a reunificação familiar de quem foge da guerra, passou no Parlamento por larga maioria. Iniciativa de Copenhaga é a mais recente pedra na solidariedade europeia.

Fecharam-se fronteiras, ergueram-se vedações e a Europa da livre circulação torna-se cada vez mais uma coisa do passado. Mas nesta terça-feira, um país europeu – a Dinamarca – foi onde nenhum outro tinha ido ainda, decidindo que, de agora em diante, os refugiados terão à chegada de abrir as suas malas, deixar-se revistar e entregar dinheiro ou tudo o que valer acima de dez mil coroas (1340 euros), exceptuando objectos de “elevado valor sentimental”. É a mais polémica das alterações à lei de asilo com as quais Copenhaga quer dissuadir os refugiados de se instalarem no país.

“Muitos [refugiados] perderam tudo e, ainda assim, esta legislação parece querer dizer que os poucos afortunados que sobreviveram à viagem com as posses que lhes restam não perderam o suficiente”, lamentou Isabel Santos, a deputada socialista portuguesa que preside à comissão de direitos humanos da Assembleia Parlamentar da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa). “Esta não é certamente a Dinamarca que eu conheço”, disse na última sexta-feira, quando era já certa a aprovação da proposta para endurecer as leis de acolhimento, adoptada nesta terça-feira por 81 dos 109 deputados presentes no hemiciclo.

Há anos que a Suíça confisca aos refugiados montantes acima de mil francos (900 euros) e em dois estados federados alemães querem também cativar dinheiro aos recém-chegados, mas a Dinamarca é o primeiro país a dar força de lei ao arresto e prever buscas sistemáticas. As críticas choveram de todos os lados.

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https://www.publico.pt/mundo/noticia/dinamarca-aprova-confisco-de-bens-aos-refugiados-1721429

Dinamarca aprova lei para confiscar bens dos refugiados superiores a €1340

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Dinamarca aprova lei para confiscar bens dos refugiados superiores a €1340

A lei passou com 81 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. “Objectos de alto valor sentimental”, como anéis de casamento, não podem ser apreendidos

O parlamento dinamarquês votou esta terça-feira a favor de uma nova legislação para a imigração. O pacote de medidas – aprovado com 81 votos favoráveis, 27 contra e uma abstenção – implica que logo à chegada ao país as autoridades confisquem bens dos refugiados. Segundo a BBC, quem chega só poderá ficar com objetos até um total de €1340. O que for apreendido será destinado a pagar as despesas que a Dinamarca tem com estas pessoas.

Fora do alcance das apreensões estão os “objetos de alto valor sentimental”, como por exemplo alianças de casamento ou retratos de família. Já “relógios, telemóveis e computadores” podem ser confiscados, explicou o Ministro da Imigração.

Outras das novas medidas implica o aumento do tempo de espera para reunir as famílias. Até agora, segundo a lei de reagrupamento familiar, era necessário esperar um ano antes de pedir que novos familiares se juntem ao núcleo. A nova lei aumenta esse prazo para três anos. Esta foi, aliás, uma promessa eleitoral de Lars Lokke Rasmussen, primeiro-ministro da Dinamarca, que pretendia tornar o país “menos atrativo para os que procuram asilo”.

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http://expresso.sapo.pt/internacional/2016-01-26-Dinamarca-aprova-lei-para-confiscar-bens-dos-refugiados-superiores-a-1340