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Anadep, creches, direito a educação, justiça, ordem judicial, pré-escolas, rede pública, redes municipais
Na fila de espera
Aumentam as ordens judiciais para garantir a matrícula em creches: redes reclamam que não conseguem atender a todos
O déficit de vagas em creches no País – segundo o Banco Mundial, alcançou 1,8 milhão, em 2011 – e, consequentemente, as longas filas de espera para conseguir lugar na rede pública causam um impasse entre os poderes Judiciário e Executivo. De um lado, cresce o número de famílias que apelam à Justiça a fim de garantir o direito assegurado pela Constituição Federal de matricular os filhos. Do outro, as redes municipais alegam que a avalanche de liminares concedidas prejudica a qualidade do serviço e os que estão na fila por uma vaga, via de ingresso oficial.
Segundo mapeamento realizado pelo pesquisador Roberto del Conte Viecelli, da Faculdade de Direito da USP, as questões referentes ao atendimento de creches e pré-escolas correspondem a 36% e são maioria entre os casos relacionados ao direito à educação que chegaram ao Superior Tribunal Federal (STF), entre 1988 e 2011. Dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) mostram que, diariamente, os fóruns brasileiros recebem cerca de 200 ações, visando a matrícula nessa etapa escolar.
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