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Prefeitura de São Paulo retira 30 milhões de fundo para crianças e adolescentes

Desvinculação dos recursos é prevista em lei, mas prejudica o financiamento de projetos, segundo organizações sociais

As Organizações Sociais (OS) responsáveis por projetos voltados para crianças e adolescentes na cidade de São Paulo sofreram um duro golpe. Este ano o prefeito João Dória (PSDB) autorizou, no final de janeiro, a desvinculação de 30,7 milhões de reais do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad), responsável por financiar iniciativas dedicadas a este público. O valor corresponde a quase 30% do total arrecadado em 2017, que é de 102 milhões. A medida, vista como mais uma ferramenta de arrocho fiscal em tempos de crise econômica, foi duramente criticada pelas organizações do terceiro setor. Na prática, a prefeitura poderia usar o dinheiro que seria destinado a um projeto voltado para jovens de comunidades carentes e financiar o carnaval, por exemplo, ou então para cobrir buracos de rua.

Dentre as organizações que contam com os recursos do Fundo estão desde entidades mais conhecidas como o Doutores da Alegria (que atuam com crianças doentes) e a APAE de São Paulo (que tem projetos educacionais para crianças excepcionais), até algumas mais locais, como a Associação Comunitária Casa dos Deficientes de São Miguel Paulista. Questionada pela reportagem a respeito da destinação da verba do Fumcad, a Prefeitura afirmou que os recursos desvinculados serão transferidos “por força constitucional ao Caixa Único do Tesouro Municipal”. A nota diz ainda que o dinheiro irá financiar “políticas públicas municipais, podendo, inclusive, se necessário, retornar ao Fumcad para financiamento dos projetos aprovados no Fundo”.

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https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/05/politica/1517835946_738149.html

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