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Justiça condena estado de SP por violência policial em manifestações de 2013
Juiz determinou o pagamento de R$ 8 milhões e a formulação de plano de ação para a atuação policial em protestos
O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), condenou, nesta quarta-feira, o estado de São Paulo pela conduta violenta de policiais militares nas manifestações de 2013. O governo terá que pagar R$ 8 milhões de indenização e formular um plano de ação para a atuação policial em protestos.
Na ação, que começou a tramitar em abril de 2014, a Defensoria apontou a violação dos direitos constitucionais de reunião, de liberdade de expressão e à cidade. A sentença em primeira instância se assemelha a uma medida liminar favorável à Defensoria e posteriormente suspensa por um agravo de instrumento na segunda instância.
