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Consulta Pública – PLS 193/2016

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016

Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o “Programa Escola sem Partido”.

Explicação da Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação o “Programa Escola sem Partido”.

Vote:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666