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Educação aprova proibição de cobrança de 2ª chamada de prova em caso de doença

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (15) proposta que proíbe instituições públicas e privadas de ensino, em todos os níveis – básico, fundamental e superior – de cobrarem taxas ou contribuições de alunos faltantes para reaplicar provas perdidas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1976/15, do deputado, Jony Marcos (PRB-SE), e foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Ságuas Moraes (PT-MT).

Pelo texto, o aluno estaria isento da cobrança se a falta se desse por motivo de saúde devidamente amparado por atestado médico ou odontológico ou por motivo de força maior, também devidamente comprovado.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/511566-EDUCACAO-APROVA-PROIBICAO-DE-COBRANCA-DE-2-CHAMADA-DE-PROVA-EM-CASO-DE-DOENCA.html

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