PEC determina ampliação da educação básica em tempo integral
A progressiva universalização da educação básica em tempo integral no Brasil é o objetivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/2015, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O texto altera o artigo 208 da Constituição Federal para garantir essa mudança.
O senador argumenta que não é nova a ideia de garantir o ensino fundamental em tempo integral. Na esfera constitucional, o ensino fundamental em tempo integral foi tema da PEC 94/2003, já arquivada. Mudanças constitucionais recentes, no entanto, recomendam que o debate sobre a educação em tempo integral não se restrinja apenas ao ensino fundamental, mas sim seja redirecionado para o conjunto da educação básica.
auá guaraní 