Tags
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, direitos civis, diversidade cultural, documento de identidade, documentos, etnia, funai, Fundação Nacional do Índio, povos indígenas, registros
Índios poderão ter direito a nome de sua etnia em documento de identidade
A população indígena poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus registros e documentos. Projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (11). Agora, a proposta (PLS 161/2015), seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.
Apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), o projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e a Lei 7.116/1983 para assegurar a qualquer indígena o direito a ter tal condição — assim como a indicação da sua etnia — expressa em certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de identidade. Para isso, bastará requerer a inclusão, sem necessidade de comprovar sua condição étnica por meio do registro expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
auá guaraní 