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Dilma regulamenta publicidade de produtos que interferem na amamentação

A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou nesta terça-feira (3) um decreto que regulamenta a publicidade de produtos que interferem na amamentação.

A intenção com a Lei nº 11.265 é reduzir a publicidade para produtos voltados para crianças de até três anos e que desestimulem o aleitamento materno. Entre os produtos estão leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas.

A assinatura ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Brasília. O decreto regulamenta a lei publicada em 2006 e garante a fiscalização pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O que muda na prática é que as empresas não poderão mais colocar nas embalagens fotos, desenhos, representações gráficas ou textos que induzam ao uso, como “baby”, “kids”, “ideal para o seu bebê”, entre outros, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis.

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