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Aprovada na Câmara, redução da maioridade penal vai para o Senado

Às vésperas de ser denunciado na Lava Jato, Cunha consegue nova vitória
Após manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal

Às vésperas de ser denunciado pelo Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continuou demonstrando habilidade para impor derrotas ao Governo Dilma Rousseff em plenário e conseguiu passar, em segundo turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves. Foram 320 votos favoráveis à medida, 12 a mais que a maioria qualificada necessária para mudar o tema na Constituição e três a menos que na votação em primeiro turno, em 2 de julho. O proposta agora segue para o Senado, onde ainda deverá ser apreciada em duas sessões.

Na votação em primeiro turno, a aprovação foi assegurada após uma manobra de Cunha para reverter a votação ocorrida no dia anterior, em que a redução havia sido rejeitada. Ao excluir a redução para os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo e roubo qualificado, garantiu a aprovação para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e dolosos contra a vida, como homicídio e lesão corporal seguida de morte. Esse mesmo texto foi aprovado nesta quarta-feira.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/20/politica/1440027290_889612.html