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“Constituição é base para que Planos de Educação atuem contra discriminação de etnia e de gênero”, afirma ministro

Em entrevista coletiva realizada ontem (16/06), durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o ministro da educação Renato Janine Ribeiro apontou que a Constituição Federal (CF) deve ser a base para que Planos Municipais e Estaduais de Educação não admitam discriminações de sexo, de etnia e de gênero.

Ao ser perguntado sobre qual é a orientação do Ministério da Educação (MEC) para a abordagem de questões de gênero nos Planos de Educação, Janine afirmou que os municípios e estados têm autonomia para construírem suas políticas específicas contanto que não reproduzam posições discriminatórias: “A Constituição é a base de tudo o que se legisla no Brasil e esse é um ponto essencial para o MEC, além de que municípios e estados estão fazendo discussões extremamente importantes de suas políticas específicas, dentro dos parâmetros da constituição brasileira que não admite preconceito ou discriminação”.

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