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Coletânea de Textos Legais 2015

Documento compila legislações que orientam ações das Unidades Educacionais

Anualmente o setor de Assistência Técnica da Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação publica a Coletânea de Textos Legais – Organização da Rede Municipal de Ensino

Na organização do documento, o departamento procura coletar toda a legislação federal e municipal publicada até a presente data, com as diretrizes que orientarão as ações do corrente ano.

O documento contém leis, decretos, deliberações, portarias, orientações, indicações, notas técnicas, comunicados.

Ao agrupá-los em um único documento, a intenção é facilitar o trabalho de acompanhamento da ação supervisora junto às escolas da Rede Municipal de Ensino e subsidiar o trabalho das equipes gestoras das Unidades Educacionais no desenvolvimento das ações de organização das escolas para o ano de 2015.

Acesse a coletânea clicando aqui

Leia mais:
http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Noticia/Visualizar/PortalSMESP/Coletanea-de-Textos-Legais-2015

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