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Rafael Danielewicz
Brasil anda para trás com Estatuto da Família
Documento exclui união homoafetiva do que se denomina ‘entidade familiar’

Leia o que diz o Estatuto da Família

O educador Toni Reis, de 50 anos, e seu marido David Harrad demoraram sete anos para conseguir adotar Alysson, hoje com 14 anos. “Foi um processo difícil”, disse Reis. “Tivemos que recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, diz. Hoje, a família é formada por mais dois filhos além de Alysson: Jéssica, de 11 anos, e Felipe, de nove anos.

A história de Toni e David é parecida com a de centenas de casais homossexuais que tentam adotar filhos. Demora, e os processos costumam ser mais complicados do que se fosse um casal heterossexual. Mas esse processo pode ficar ainda mais difícil. Se o Projeto de Lei 6583/2013, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR), for aprovado, a família de Toni e David corre o risco de não ser reconhecida como família pelo Estado. Isso significa que direitos como herança, guarda compartilhada dos filhos em caso de separação do casal, plano de saúde corporativo e até a associação a clubes, podem ser simplesmente negados a eles.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2014/12/16/politica/1418751650_927850.html

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