Direitos Humanos: do papel para a prática escolar

Plano Nacional de Educação traz avanços, mas esperamos algo além

Por Mazé Favarão*

As primeiras declarações dos Direitos Humanos datam do século 18 e, desde então, assistimos, em nível global, ao avanço no reconhecimento dos valores básicos para a vida e a dignidade humanas. Como, também, ao aprimoramento dos instrumentos legais para desenvolver sociedades justas, igualitárias e democráticas. No Brasil, a Constituição de 1988 é considerada um documento muito adiantado nessa questão. Ela estabelece, por exemplo, que são objetivos fundamentais da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Porém, entre o que está no papel e a realidade há uma grande distância. É verdade que avançamos na consolidação do Estado democrático nos últimos 30 anos. E que hoje podemos discutir questões como os mortos e desaparecidos na época do regime militar nas Comissões da Verdade, nacional e regionais. Ao mesmo tempo, registramos mais de 50 mil homicídios por ano, números indecentes de violência doméstica, violência policial, estupros, crimes homofóbicos, racismo, ações que representam um retrocesso na busca da liberdade e respeito às diferenças individuais, grupais, de coletivos. Sem falar em cadeias superlotadas, prostituição infantil, episódios inomináveis como assassinatos de moradores de rua e uma imensa lista de horrores, conhecida dos cidadãos minimamente informados…

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